A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2060/195305.11.1953
Lei nº 2.060 de 05/11/1953
Cria cargos de Diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Perma…
LEI 2062/195305.11.1953
Lei nº 2.062 de 05/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento d…
LEI 2061/195305.11.1953
Lei nº 2.061 de 05/11/1953
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras a materiais importados pela Companhia Siderúrgica Mannesmann, e destinados à construção, ins…
LEI 2058/195302.11.1953
Lei nº 2.058 de 02/11/1953
Altera, com redução de despesa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
LEI 2059/195302.11.1953
Lei nº 2.059 de 02/11/1953
Classifica como Professor Catedrático, Padrão O, os cargos de Professor, Padrão M, criados pela Lei n° 1.049, de 3 de janeiro de 1950, e de…
LEI 2055/195331.10.1953
Lei nº 2.055 de 31/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 18.960,00, para pagamento de grat…
LEI 2056/195331.10.1953
Lei nº 2.056 de 31/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.395.116,00, destinado a restitui…
LEI 2057/195331.10.1953
Lei nº 2.057 de 31/10/1953
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ocorrer às despesas com a preparação e execução do…
LEI 2054/195331.10.1953
Lei nº 2.054 de 31/10/1953
Revigora a Lei de n° 1.486, de 6 de dezembro de 1951, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas,…
LEI 2051/195329.10.1953
Lei nº 2.051 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 em reforço à Ver…
LEI 2053/195329.10.1953
Lei nº 2.053 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 5.480,00, para pagamento aos…
LEI 2052/195329.10.1953
Lei nº 2.052 de 29/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.442,30, para atender aos pagamentos…
LEI 2050/195328.10.1953
Lei nº 2.050 de 28/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para atender às despesas c…
LEI 2049/195328.10.1953
Lei nº 2.049 de 28/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 para…
LEI 2046/195326.10.1953
Lei nº 2.046 de 26/10/1953
Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal do Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à c…
LEI 2047/195326.10.1953
Lei nº 2.047 de 26/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeir…
LEI 2048/195326.10.1953
Lei nº 2.048 de 26/10/1953
Institui o "Dia do Comerciante".
LEI 2045/195323.10.1953
Lei nº 2.045 de 23/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a assinar com os Governos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais um convênio para aproveitamento de potenciais h…
LEI 2037/195322.10.1953
Lei nº 2.037 de 22/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olímpia Fernandes Lima, viúva do ex-parlamentar José de Barros Fernandes Lima.
LEI 2042/195322.10.1953
Lei nº 2.042 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento do abono de eme…
LEI 2038/195322.10.1953
Lei nº 2.038 de 22/10/1953
Concede à Prefeitura Municipal de Cametá, Estado do Pará, isenção de todos os tributos para dois conjugados Diesel Kiel e respectivos perte…
LEI 2039/195322.10.1953
Lei nº 2.039 de 22/10/1953
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um transmissor de rádio importado pela Rádio Jornal do Brasil S.A.…
LEI 2036/195322.10.1953
Lei nº 2.036 de 22/10/1953
Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lúcio Borges de S…
LEI 2043/195322.10.1953
Lei nº 2.043 de 22/10/1953
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente à União.
LEI 2044/195322.10.1953
Lei nº 2.044 de 22/10/1953
Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela União.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.