Lei nº 2.058 de 02/11/1953

Altera, com redução de despesa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos, no Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949, os cargos de:

1 Chefe de Divisão, padrão CC-3;
5 Chefe de Distrito, padrão CC-0;
1 Chefe de Seção, padrão CC-O;
1 Médico-auxiliar, padrão CC-L;
e criados os seguintes:

1 Químico-analista, padrão CC-5;
1 Engenheiro-ajudante, padrão CC-6.
1 Assistente de Administração, padrão CC-6.

Art. 2º Os atuais cargos, no Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco, a que se refere o art. 1º da Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949, de Padrões CC-O, CC-M e CC-L, passarão para:

a)
Padrão CC-4, os de Padrão CC-O, relativos aos Chefes de Distritos, e para o Padrão CC-5 os demais cargos de Padrão CC-O;

b)
Padrão CC-6 e CC-7, respectivamente, os de Padrão CC-M e CC-L.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Tancredo de Almeida Neves