A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 345/194825.08.1948
Lei nº 345 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento de despesas de Pessoal e Material, relativas a 1947.
LEI 343/194825.08.1948
Lei nº 343 de 25/08/1948
Isenta de impostos um órgão italiano, destinado ao Colégio Santa Marcelina, na Capital de São Paulo.
LEI 344/194825.08.1948
Lei nº 344 de 25/08/1948
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de vencimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
LEI 341/194825.08.1948
Lei nº 341 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à comemoração do 3º Centenár…
LEI 340/194820.08.1948
Lei nº 340 de 20/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 339/194819.08.1948
Lei nº 339 de 19/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial para atender a despesas com a lei do serviço militar, efetuadas em…
LEI 338/194819.08.1948
Lei nº 338 de 19/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Francisco Ed…
LEI 337/194817.08.1948
Lei nº 337 de 17/08/1948
Isento de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos.
LEI 336/194817.08.1948
Lei nº 336 de 17/08/1948
Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00, para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições.
LEI 331/194813.08.1948
Lei nº 331 de 13/08/1948
Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI 333/194813.08.1948
Lei nº 333 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para ocorrer a despesas com o pagamento do ab…
LEI 334/194813.08.1948
Lei nº 334 de 13/08/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para material adquirido para o Estado…
LEI 330/194813.08.1948
Lei nº 330 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de despesas de pessoal em 1947.
LEI 332/194813.08.1948
Lei nº 332 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito suplementar à verba que especifica.
LEI 327/194813.08.1948
Lei nº 327 de 13/08/1948
Autoriza a construção de estação de passageiros do aeroporto de Recife.
LEI 326/194813.08.1948
Lei nº 326 de 13/08/1948
Autoriza o Poder executivo a dar execução ao Plano de ligação ferro-rodo-fluvial entre as cidades de Anápolis, em Goiás, e Belém, no Pa…
LEI 328/194813.08.1948
Lei nº 328 de 13/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições ao Conselho Internacional…
LEI 335/194813.08.1948
Lei nº 335 de 13/08/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para cinco mil sacas de farinha de trigo, adquiridas pelo Departament…
LEI 329/194813.08.1948
Lei nº 329 de 13/08/1948
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
LEI 323/194811.08.1948
Lei nº 323 de 11/08/1948
Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-lei nº 8.818, de 1946.
LEI 325/194811.08.1948
Lei nº 325 de 11/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação a pessoal da Impr…
LEI 324/194811.08.1948
Lei nº 324 de 11/08/1948
Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
LEI 321/194809.08.1948
Lei nº 321 de 09/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para contribuição do Governo à representação do Brasil na O…
LEI 320/194809.08.1948
Lei nº 320 de 09/08/1948
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
LEI 322/194809.08.1948
Lei nº 322 de 09/08/1948
Releva de prescrição a dívida passiva da União para com Augusto Sérgio Botelho e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.