A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1011/194924.12.1949
Lei nº 1.011 de 24/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcov…
LEI 1006/194924.12.1949
Lei nº 1.006 de 24/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Minstério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 571.920,00, em reforço da Verba 3 - Serviços e Encargos da…
LEI 1002/194924.12.1949
Lei nº 1.002 de 24/12/1949
Dispõe sobre o pagamento dos débitos dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
LEI 1013/194924.12.1949
Lei nº 1.013 de 24/12/1949
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comér…
LEI 1010/194924.12.1949
Lei nº 1.010 de 24/12/1949
Concede pensão especial à viúva e filhos menores do servidor Otacílio Luís dos Santos.
LEI 996/194923.12.1949
Lei nº 996 de 23/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Legislativo, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1000/194923.12.1949
Lei nº 1.000 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Oneida Pedrosa Botelho.
LEI 999/194923.12.1949
Lei nº 999 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de subsídio ao ex-deputado federal Abguar Bastos.
LEI 995/194923.12.1949
Lei nº 995 de 23/12/1949
Considera a tranferência para a reserva de dois generais de Brigada, no posto de generais de divisão.
LEI 997/194923.12.1949
Lei nº 997 de 23/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 1001/194923.12.1949
Lei nº 1.001 de 23/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Hospital de Cirurgia de Sergipe.
LEI 998/194923.12.1949
Lei nº 998 de 23/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 991/194922.12.1949
Lei nº 991 de 22/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Aníbal Ferreira da Silva.
LEI 992/194922.12.1949
Lei nº 992 de 22/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Dulce Teixeira Fernandes.
LEI 994/194922.12.1949
Lei nº 994 de 22/12/1949
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Pará.
LEI 993/194922.12.1949
Lei nº 993 de 22/12/1949
Regula a distribuição de créditos orçamentários para o Superior Tribunal Militar.
LEI 990/194921.12.1949
Lei nº 990 de 21/12/1949
Assegura carta de segundo piloto a alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará.
LEI 989/194921.12.1949
Lei nº 989 de 21/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos devidos ao Professor José Matos de Vasconcelos.
LEI 987/194920.12.1949
Lei nº 987 de 20/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - créditos suplementar e especial, para despesas que especifica.
LEI 988/194920.12.1949
Lei nº 988 de 20/12/1949
Concede auxílio à Sociedade Pestalozzi do Brasil.
LEI 986/194920.12.1949
Lei nº 986 de 20/12/1949
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 24 da Lei nº 154 de 25 de novembro de 1947.
LEI 985/194919.12.1949
Lei nº 985 de 19/12/1949
Dispõe sobre o pessoal do Serviço de Estudos e Pesquisas sobre a Febre Amarela.
LEI 980/194917.12.1949
Lei nº 980 de 17/12/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de sentenças judiciais.
LEI 978/194917.12.1949
Lei nº 978 de 17/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Celisa Manhães de Morais.
LEI 984/194917.12.1949
Lei nº 984 de 17/12/1949
Fixa as gratificações de representação do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.