A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1225/195007.11.1950
Lei nº 1.225 de 07/11/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.167.894,00, para ocorrer às despesas com o fornecimento de…
LEI 1224/195004.11.1950
Lei nº 1.224 de 04/11/1950
Dispõe sôbre os bens dos súditos do Eixo.
LEI 1223/195001.11.1950
Lei nº 1.223 de 01/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estad…
LEI 1221/195001.11.1950
Lei nº 1.221 de 01/11/1950
Dispõe sôbre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de oficiais da reserva da 2ª classe da Aeronáutica.
LEI 1222/195001.11.1950
Lei nº 1.222 de 01/11/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral de São…
LEI 1220/195028.10.1950
Lei nº 1.220 de 28/10/1950
Dispõe sôbre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
LEI 1216/195028.10.1950
Lei nº 1.216 de 28/10/1950
Dispõe sôbre a organização da Casa da Moeda, e dá outras providências.
LEI 1217/195028.10.1950
Lei nº 1.217 de 28/10/1950
Concede pensão especial à viúva do Engenheiro Jerônimo Emiliano da Silva.
LEI 1219/195028.10.1950
Lei nº 1.219 de 28/10/1950
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
LEI 1218/195028.10.1950
Lei nº 1.218 de 28/10/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Est…
LEI 1213/195027.10.1950
Lei nº 1.213 de 27/10/1950
Declara de utilidade pública a associação civil deniminada "Campanha pela biblioteca do alfabetizado".
LEI 1215/195027.10.1950
Lei nº 1.215 de 27/10/1950
Dá nova redação ao art. 31 da Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948.
LEI 1214/195027.10.1950
Lei nº 1.214 de 27/10/1950
Autoriza o Poder Executivo a emitir selos postais em homenagem ao Padre ;Diogo Antônio ;Feijó.
LEI 1212/195026.10.1950
Lei nº 1.212 de 26/10/1950
Autoriza o Departamento Nacional do Café, em liquidação, a adquirir títulos da Dívida Pública Federal, para os fins que menciona.
LEI 1209/195025.10.1950
Lei nº 1.209 de 25/10/1950
Inclui na Reserva do Exército as enfermeiras que participaram das operações de guerra dentro do setor de sua especialidade, junto à Força…
LEI 1208/195025.10.1950
Lei nº 1.208 de 25/10/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial destinado a aquisição de granadas.
LEI 1210/195025.10.1950
Lei nº 1.210 de 25/10/1950
Dá nova redação do § 1º do art. 4º da Lei n° 231, de 6 de fevereiro de 1948, que restabelece os quadros paralelos criados no Exército em…
LEI 1211/195025.10.1950
Lei nº 1.211 de 25/10/1950
Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de substituições no Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamen…
LEI 1207/195025.10.1950
Lei nº 1.207 de 25/10/1950
Lei João Mangabeira (1950)
Dispõe sôbre o direito de reunião.
LEI 1205/195024.10.1950
Lei nº 1.205 de 24/10/1950
Exclui os automóveis dos objetos enumerados, como bagagens de passageiros, na Tarifa das Alfândegas.
LEI 1206/195024.10.1950
Lei nº 1.206 de 24/10/1950
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação de representação.
LEI 1204/195021.10.1950
Lei nº 1.204 de 21/10/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial para pagamento de diárias.
LEI 1203/195019.10.1950
Lei nº 1.203 de 19/10/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Rádio Mayrink Veiga S.A., do Rio de Janeiro.
LEI 1202/195020.09.1950
Lei nº 1.202 de 20/09/1950
Modifica dispositivos do Decreto n° 24.776, de 14 de julho de 1934.
LEI 1201/195019.09.1950
Lei nº 1.201 de 19/09/1950
Isenta de contribuição ao I.A.P.I. os empregados de engenho de fabricação de rapadura e desfibramento de agave e fibras semelhantes.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.