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Lei nº 1.214 de 27/10/1950
LEI 1214/1950ASSINADA 27.10.1950
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a emitir selos postais em homenagem ao Padre ;Diogo Antônio ;Feijó.
Identificação
Norma: LEI-1214-1950-10-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:1950-10-27;1214
Inteiro teor
Autoriza o Poder Executivo a emitir selos postais em homenagem ao Padre Diogo Antônio Feijó. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a emitir selos postais, em homenagem o Padre Diogo Antônio Feijó até o limite de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros). Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. EURICO G. DUTRA João Valdetaro de Amorim e Mello Guilherme da Silveira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.