A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 149/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 149 de 30/12/1937
Abre o crédito suplementar de 800:000$, à verba 4ª - Eventuais - sub-consignação n. 6, do vigente orçamento do Ministério das Relações…
DEL 147/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 147 de 30/12/1937
Concede subvenção ao Aero-Clube do Brasil e ao Aero-Clube de São Paulo.
DEL 153/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 153 de 30/12/1937
Cria uma companhia no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 151/193730.12.1937
Decreto-Lei nº 151 de 30/12/1937
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 5.000:000$, para auxílio ao Estado de Pernambuco e instalação de colônias agrícol…
DEL 133/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 133 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 800:000$, para reforço de sub-consignação da verba 15 - 1º - Inativos e Pensões - do vigente orçamento da P…
DEL 118/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 118 de 29/12/1937
Fixa o imposto sobre vendas e consignações, a ser cobrado no Distrito Federal.
DEL 119/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 119 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 840:268$690, para pagamento de material nas condições que menciona.
DEL 137/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 137 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 327:030$, para despesas com a desapropriação que menciona.
DEL 140/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 140 de 29/12/1937
Define a competência dos Estados para arrecadar o imposto de vendas e consignações.
DEL 122/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 122 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 55:000$ para reforço de sub-consignações da verba 21 - Diretorias de Receita, de Despesa, de Tomada de Cont…
DEL 125/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 125 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 200:000$, para atender ao pagamento de serviços extraordinários na Secre…
DEL 136/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 136 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 131:080$ (cento e trinta e um contos e oitenta mil réis), para atender a…
DEL 124/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 124 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 80:000$000, para atender às despesas de instalação da Comissão de Elabor…
DEL 126/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 126 de 29/12/1937
Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 848:392$700, para pagamento de material, nas condições que menciona.
DEL 129/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 129 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 1:500$, para reforço da sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento d…
DEL 145/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 145 de 29/12/1937
Regula, em caráter transitório, o ingresso nas carreiras de "Oficial Administrativo", "Estatístico" e "Contínuo".
DEL 143/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 143 de 29/12/1937
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 256:800$, para construção de um hospital em Ponta Porã, Estado de Mato G…
DEL 144/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 144 de 29/12/1937
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar o estabelecimento e funcionamento de uma linha aérea, entre Uberaba, em Mina…
DEL 121/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 121 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 94:770$400, para reforma de sub-consignações da verba 2 - Secretaria da Câmara Municipal - do vigente orçam…
DEL 123/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 123 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 145:450$, para reforço de sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento…
DEL 132/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 132 de 29/12/1937
Abre crédito suplementar de 170:000$, para reforço de sub-consignação da verba 11 - Diretoria de Turismo e Propaganda - do vigente orçame…
DEL 131/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 131 de 29/12/1937
Abre o crédito suplementar de 100:000$, para reforço da sub-consignação da verba 26 - Departamento de Educação - do vigente orçamento da…
DEL 141/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 141 de 29/12/1937
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 9:709$700, para pagamento de vencimentos ao bacharel Carlos Gomes Rabelo Horta.
DEL 142/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 142 de 29/12/1937
Concede prazo para eliminação das receitas estaduais, dos impostos a que se refere o art. 25 da Constituição Federal.
DEL 146/193729.12.1937
Decreto-Lei nº 146 de 29/12/1937
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 15:000$, para pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.