Decreto-Lei nº 119 de 29/12/1937

Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 840:268$690, para pagamento de material nas condições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , usando da
faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e nos termos dos artigos
2º, número II, e 31, do decreto-lei número 96. de 22 de dezembro de 1937,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito
especial de 810 :268$690 (oitocentos e dez contos duzentos e sessenta e oito mil
seiscentos e noventa réis). para pagamento de material com a seguinte
discriminação :
Material
Alves Mendes & Cia. - pedidos ns. 5.771, 5.772, 5.773, 5.774, 5.775,
5.776, 5.777, 5.778, 5.780, 5.781 5. 779 e 6.344, do extinto Departamento de
Compras - fornecimentos feitos à Secretaria Geral de saúde e
Assistência........................ .. 11:872$700 Antonio Tavares Lomba - pedido
n. 66 do extinto Departamento de Compras - fornecimento feito à Secretaria Geral
de saúde e Assistência...........400$000 Associação Aliança dos Cegos - pedido
n. 7.335 do extinto Departamento de Compras - fornecimento feito à Diretoria do
Abastecimento........... 235$000 Albino, Castro & Cia, - pedido n. 342, do
extinto Departamento de Compras - fornecimento feito à Secretária Geral de Saúde
e Assistência............ 14:373$000 Bernardino Gomes & Cia. - pedidos ns.
7.361, 7. 362, 7. 364 e 7.363 do extinto Departamento de Compras - fornecimentos
feitos à Diretoria do Abastecimento,............................. 2 :266$000
Byingto & Cia. - pedido n. 135 do extinto Departamento de Compras -
fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência.......... 9:240$000
Cia. Dentária Brasileira Ltda. - pedido n. 553 do extinto Departamento de
Compras - fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde e Assistência
300$000 Cia. Fazendas Reunidas Normandia S. A. - pedido n. 4.830 do
extinto Departamento de Compras - fornecimento feito à Secretaria Geral de Saúde
e Assistência........................... 4 :250$000 suspenso imagem 04 de
Compras - fornecimento feito à Secretaria Geral de Educação e
Cultura.................. 8:56.$500 Seraphim Ferreira & Cia. - pedidos ns.
5.119 e 2,543 do extinto Departamento de Compras -fornecimentos feitos à
Diretoria do Abastecimento 53$000 Serviços Hollerith S. A. - pedido n.
1.028 do extinto Departamento de Compras - fornecimento feito à Secretaria Geral
de Saúde e Assistência.. 9:200$000 Silva, Parieiras & Cia. Ltda. - pedidos
ns. 175 e 133 do extinto Departamento de Compras - fornecimentos feitos à
Secretaria Geral de Saúde e
Assistência...................................6:030$000 Soares Lavrador &
Cia. - pedido n. 7.281 do extinto Departamento de Compras - fornecimento feito a
Diretoria do Abastecimento................. 144$500 DE Galeria Company - pedidos
ns. 3.387, 7.591 e 7.371 do extinto Departamento de Compras - fornecimentos
feitos á Diretoria do Abastecimento. 247$000 Usinas Santa Luzia S. A. -
pedidos ns. 7.576, 7.280, 7.273 e 7.175 do extinto Departamento de Compras -
fornecimentos feitos a diversas repartições.................................
17:502$500 Villas Bòas & Cia. - pedidos ns. 7.051, 7.202 e 6.398 do extinto
Departamento de Compras - fornecimentos feitos a diversas repartições
352:$000 Armando Rodrigues Brandão - processo n. 40.053/35 da Diretoria G
de Engenharia - conta autorizada pelo Secretário G. de Viação, Trabalho e Obras
Públicas, em 11-10-1937................ 9:484$200 Alexandre Candido Pereira da
Sìlva - processo número 1.876/37 do gabinete do Interventor - mandado
requisitório, com o -cumpra-se- do Sr. Interventor, de 27-9-1937
................ 1:022$500 Cia. Ferro Carril do Jardim Botanico - processo
número 4.618/36 da Diretoria dos Serviços do Utilidade Pública - conta
autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 3-11-1936....
320$000 Cia. Telefônica Brasileira - processo n. 3.623/37 da Diretoria dos
Serviços de utilidade Pública - conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O.
Publicas, em 4-9-1937 9$800 Cia. Telefônica Brasileira - processo n.
3.625/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública - conta autorizada pelo
Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 4-9-1937 159$500 Cia, Telefônica
Brasileira - processo n. 3.624/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública
- conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicos, em
4-9-1937..................... 20$400 Cia, Telefônica Brasileira - processo n.
3.621/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública - conta autorizada pelo
Secretário G. de V. T. O. Publicas, em 4-9-1937 ........................ 59$500
Cia. Telefônica Brasileira - processo n 3.622/37 da Deretoria dos Serviços de
Utilidade Pública - conta autorizada pelo Secretário C. de V. T. O. Públicas, em
20-9-1937 .................... 220$100 Cia Telefônica Brasileira - processo n.
3.200/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública - conta autorizada pelo
Secretário G. de V. T. O. Públicas, em 17-8-1937..................... 460$900
Cia. Telefônica Brasileira - processo n. 5.128/36 da Diretoria dos Sarviços de
Utilidade Pública - conta autorizada pelo Secretário G. de V. T. O. Públicas, em
5-5-1937...................... 52l$900 José Rezende da Silva - processo n.
1.286 do Gabinete do Interventor - mandado requisitório com o -cumpra-se- do Sr.
Interventor, de 27-9-1937............................... 40.804$790 Lux-Jornal -
processo n. 3.288/37 da Diretoria dos Serviços de Utilidade Pública - conta
autorizada pelo Secretário Geral de Viação, Trabalho e Obras Públicas, em
25-9-1937 ................ 200$000 S. A. du Gaz - pvocesso n. 4.237/37 da
Diretoria de Engenharia - conta autorizada pelo Sr. interventor, em
7-6-1937........................................ 379$5000 S. A. du Gaz -
processo n. 1.313/37 da Diretoria dos Serviços de Utilirdade Pública - conta
autorizada pelo Sr. Interventor, em 3-8-1937....... 2:0600$300 S. A. Jornal do
Brasil - processo n. 345/36 da Secretaria do Gabinete - conta autorizada pelo
Secretário Geral de Educação e Cultura, em
6-5-l937.............................................. 7$500 The Rio de
Janeiro Tramway, Light and Power Co. Ltd. - processo n. 9. 968/33 da Diretoria
de Engenharia - conta autorizada pelo Secretário Geral de Viação, Trabalho e
Obras Públicas, no ofício D-327, de 10-5-37, da Diretoria dos Serviços de
Utilidade Pública..................... 627$900 Oficio n. 730, da Secretaria
Geral de Saúde e Assistência, de 25-2-1937, capeado pelo processo número 879/37,
da Diretoria dos Ssrviços de Utilidade Pública, remetendo contas da The Rio de
Janeiro Tramway, Light and Power, S. A. do Gaz e City Improvements, de serviços
executados em 1935 e 1936, devidamente processadas e autorizadas pelo Secretário
Geral de Saúde e Assistência, em 24-6-1937, perfazendo tudo um total
de..........................................27:550$100
Total . .......................... 810:268$696

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETULIO VARGAS.

Francisco Campos.