A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 457/193831.05.1938
Decreto-Lei nº 457 de 31/05/1938
Autoriza o Ministério da Guerra a entregar o "Forte de São Pedro" no Estado da Bahia, mediante condições estipuladas em acordo.
DEL 455/193830.05.1938
Decreto-Lei nº 455 de 30/05/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra - Gratificações e auxílios
DEL 454/193828.05.1938
Decreto-Lei nº 454 de 28/05/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 85.520:372$100, para pagamento da dívida flutuante.
DEL 453/193827.05.1938
Decreto-Lei nº 453 de 27/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 54:115$100, para pagamento à firma Hime & Cia.
DEL 447/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 447 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação especial de 138:000$000, para pagamento de professores.
DEL 450/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 450 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 17:028$400, para pagamento de pessoal.
DEL 444/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 444 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 103:791$000, para pagamento de antigos extranumerários.
DEL 445/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 445 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 36:918$100, para pagamento a professores.
DEL 451/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 451 de 26/05/1938
Extingue o 8º Registro Fiscal de Seabra, no Território do Acre, e dá outras providências.
DEL 443/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 443 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 2.708:000$000, para combater à malária.
DEL 452/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 452 de 26/05/1938
Extende aos empregados em escritórios as disposições dos decretos que regulam a duração do trabalho no comércio.
DEL 442/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 442 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2:000:000$000, destinado à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
DEL 448/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 448 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 120:000$000, para pagamento de prêmios.
DEL 449/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 449 de 26/05/1938
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 39:950$000, para pagamento de contribuição devida ao "Centro Automobilista del Urug…
DEL 446/193826.05.1938
Decreto-Lei nº 446 de 26/05/1938
Reorganiza a carreira de Seguros, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 441/193825.05.1938
Decreto-Lei nº 441 de 25/05/1938
Determina como devem correr as despesas com as obras da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal.
DEL 440/193825.05.1938
Decreto-Lei nº 440 de 25/05/1938
Atribui à Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, em suas operações, as mesmas regalias, direitos e privilégios que à Fazend…
DEL 438/193820.05.1938
Decreto-Lei nº 438 de 20/05/1938
Autoriza a aquisição de terrenos em Curitiba, e aplicação de um saldo nas obras com instalação de depósitos de viaturas, cereais e outros…
DEL 439/193820.05.1938
Decreto-Lei nº 439 de 20/05/1938
Extende a diversas instituições o disposto no art.166, da Lei do Serviço Militar.
DEL 437/193820.05.1938
Decreto-Lei nº 437 de 20/05/1938
Fixa as idades limites para compulsória nos Quadros Auxiliares da Marinha, Auxiliares Fuzileiros Navais e Corpo de Patrões Mores.
DEL 435/193819.05.1938
Decreto-Lei nº 435 de 19/05/1938
Abre, pelo Ministério da Educação o crédito especial de 27:600$000, para pagamento a um professor da Faculdade de Medicina de Porto Alegr…
DEL 434/193819.05.1938
Decreto-Lei nº 434 de 19/05/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 350:000$000, para atender a despesas com visitantes ilustres.
DEL 432/193819.05.1938
Decreto-Lei nº 432 de 19/05/1938
Regula o Ensino Militar ao Exército.
DEL 433/193819.05.1938
Decreto-Lei nº 433 de 19/05/1938
Dá nova distritbuição à verba 1 - Pessoal II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação nº 2 do atual orçamento do Ministério do Trabalho.
DEL 436/193819.05.1938
Decreto-Lei nº 436 de 19/05/1938
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no art.22, do decreto-Lei n.375, de 13 de abril de 1938.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.