Decreto-Lei nº 455 de 30/05/1938

Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 2.800:000$000 à verba que especifica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de dois mil oitocentos contos de réis (2.800:000$000), para reforço da verba 1ª - Pessoal, do vigente orçamento do mesmo Ministério (Anexo n. 10), como segue:

Verba 1ª - Pessoal:

IV - Gratificações e auxilios:

S/c. n. 13 - Ajudas de custo e diárias:

01) - Ajuda de custo a todo o pessoal do Ministério da Guerra....................................... 1.500:000$000

VI - Pensionistas:

S/c. n. 23:

01) - Pensões concedidas de acôrdo com o decreto n. 24.312, de 30 de maio de 1934 ...................................................................................................................... 1.300:000$000

2.800:000$000

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
General Eurico G. Dutra.
A. de Souza Costa.