A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 507/193818.06.1938
Decreto-Lei nº 507 de 18/06/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 104:000$000, para o pagamento a Repartição Intenacional do…
DEL 506/193817.06.1938
Decreto-Lei nº 506 de 17/06/1938
Dispõe sobre a organização e revisão dos projetos de leis, regulamentos e intruções da competência legislativa da União.
DEL 503/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 503 de 16/06/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 39:735$500, para pagamento de diferencia de vencimentos.
DEL 501/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 501 de 16/06/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 104.984:230$800, para pagamento do capital invertido pelo Estado de Minas Gerais n…
DEL 499/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 499 de 16/06/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, um crédito especial de 1.000:000$ para execução da lei referente ao salário mínimo.
DEL 500/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 500 de 16/06/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior , um crédito suplementar de 2.022:000$000, às verbas que especifica.
DEL 505/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 505 de 16/06/1938
Torna extensivo aos empregados em usinas de açucar e fábricas de álcool e aguardente o amparo da legislação trabalhista de que gozam os d…
DEL 504/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 504 de 16/06/1938
Abre, pelo Ministério da Exterior, o crédito especial de 25:750$000, para pagamento de representação a adiados comerciais.
DEL 502/193816.06.1938
Decreto-Lei nº 502 de 16/06/1938
Aprova as retificações feitas no Decreto-lei n.º 365, de 5 de abril de 1938, publicado no Diário Oficial de 11 do mesmo mês e ano.
DEL 497/193815.06.1938
Decreto-Lei nº 497 de 15/06/1938
Regula a concessão de ajudas de custo para os funcionários diplomaticos e consulares.
DEL 498/193815.06.1938
Decreto-Lei nº 498 de 15/06/1938
Reorganiza o quadro da arma de Aviação e dá outras providências.
DEL 494/193814.06.1938
Decreto-Lei nº 494 de 14/06/1938
dispõe sobre a apresentação de tese nos concursos para professor catedrático em estabelecimentos de ensino superior da Universidade do Bras…
DEL 495/193814.06.1938
Decreto-Lei nº 495 de 14/06/1938
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 20:717$900 para pagamento de passagens requisitadas pela Fundação Rockefell…
DEL 496/193814.06.1938
Decreto-Lei nº 496 de 14/06/1938
Extende aos Estados e Municípios as disposições de leis e regulamentos relativos as desapropriações do interese da União do Distrito Fede…
DEL 491/193811.06.1938
Decreto-Lei nº 491 de 11/06/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 217:000$000, para reparos no edifício da Faculdade Nacional de Medicina da Unive…
DEL 492/193811.06.1938
Decreto-Lei nº 492 de 11/06/1938
Modifica o projeto e orçamento das obras do porto de Belmonte, no Estado da Bahia.
DEL 493/193811.06.1938
Decreto-Lei nº 493 de 11/06/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 51:000$000, para pagamento de pessoal extranumerário.
DEL 486/193810.06.1938
Decreto-Lei nº 486 de 10/06/1938
Declara os feriados nacionais.
DEL 490/193810.06.1938
Decreto-Lei nº 490 de 10/06/1938
Autoriza a aquisição de terrenos, em Lorena, para o 5º Regimento de Infantaria.
DEL 489/193810.06.1938
Decreto-Lei nº 489 de 10/06/1938
Isenta de imposto de Estaduais e municipais as Quotas de Equilíbrio do Departamento Nacional do do Café.
DEL 488/193810.06.1938
Decreto-Lei nº 488 de 10/06/1938
Dispõe sobre a entrega, ao Departamento Nacional do Café, da Quota de Equilíbrio imposta à safra cafeeira de 1938/1939.
DEL 487/193810.06.1938
Decreto-Lei nº 487 de 10/06/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 800:000$000 à verba que especifica.
DEL 485/193809.06.1938
Decreto-Lei nº 485 de 09/06/1938
Aumenta o imposto de 3% para as remessas que não tenham origem em importação de mercadorias.
DEL 484/193809.06.1938
Decreto-Lei nº 484 de 09/06/1938
Revoga o art. 3º do Decreto-lei n.º ;348, de 23 de março de 1938 e dá outras providências.
DEL 477/193808.06.1938
Decreto-Lei nº 477 de 08/06/1938
Aprova a Conveção relativa aomínimo de capacidade proficional dos capitães e oficiais de marinha mercante, firmada em Genebra a 5 de deze…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.