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Decreto-Lei nº 495 de 14/06/1938
DEL 495/1938ASSINADA 14.06.1938
Ementa
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 20:717$900 para pagamento de passagens requisitadas pela Fundação Rockefeller nos exercícios de 1936 e 1937.
Identificação
Norma: DEL-495-1938-06-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-06-14;495
Inteiro teor
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 20:717$900 para pagamento de passagens requisitadas pela Fundação Rockefeller nos exercícios de 1936 e 1937. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de vinte contos setecentos e dezesete mil e novecentos réis (20:717$900) para atender ao pagamento de despesas de Material, provenientes de passagens fornecidas à Fundação Rockefeller, nos exercícios de 1936 e 1937. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República. GETÚLIO VARGAS. Gustavo Capanema. A. de Souza Costa.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.