Decreto-Lei nº 493 de 11/06/1938

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 51:000$000, para pagamento de pessoal extranumerário.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da
Agricultura, o crédito especial de cincoenta e um contos de réis (51:000$000),
para atender ao pagamento (Pessoal), no corrente exercício, de 6 assistentes de
ensino de 5ª classe, da Escola Nacional de Veterinária.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.