A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 565/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 565 de 14/07/1938
Abre, pelo Minstério das Relações Exteriores, o crédito especial de 500:000$, para atender a despesas com visitantes ilustres.
DEL 562/193814.07.1938
Decreto-Lei nº 562 de 14/07/1938
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de 100:000$000, a verba que especifica.
DEL 558/193813.07.1938
Decreto-Lei nº 558 de 13/07/1938
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar, mediante concorrência pública, o serviço regular de navegação entre a Capit…
DEL 559/193813.07.1938
Decreto-Lei nº 559 de 13/07/1938
Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29 de maio de 1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo.
DEL 557/193813.07.1938
Decreto-Lei nº 557 de 13/07/1938
Corrige falha encontrada nas tabelas do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 554/193812.07.1938
Decreto-Lei nº 554 de 12/07/1938
Dispõe sobre o inquérito policial para o efeito da expulsão de estrangeiros.
DEL 556/193812.07.1938
Decreto-Lei nº 556 de 12/07/1938
Lei da organização dos quadros e efetivos do Exército em tempo de paz.
DEL 555/193812.07.1938
Decreto-Lei nº 555 de 12/07/1938
Abre, pelo Ministério da Viação,e Obras Públicas, o crédito especial de 315:409$500, para limpeza e adaptação de imóvel da União.
DEL 552/193812.07.1938
Decreto-Lei nº 552 de 12/07/1938
Autoriza o Governo Federal a contribuir, anualmente, com a quota de 20.000 contos de réis, durante dez anos, para o aparelhamento da Rede…
DEL 553/193812.07.1938
Decreto-Lei nº 553 de 12/07/1938
Abre, ao Ministério da Justiça, um crédito suplementar de réis 100:000$000 e dá outras providências.
DEL 550/193811.07.1938
Decreto-Lei nº 550 de 11/07/1938
Modifica o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1938.
DEL 551/193811.07.1938
Decreto-Lei nº 551 de 11/07/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 15:200$, para pagamento à enfermeira Berta Lucile Pulen.
DEL 548/193809.07.1938
Decreto-Lei nº 548 de 09/07/1938
Autoriza a aquisição de um terreno em Alegrete.
DEL 547/193808.07.1938
Decreto-Lei nº 547 de 08/07/1938
Autoriza a aquisição de um terreno em Belemzinho, Estado de S.Paulo.
DEL 546/193808.07.1938
Decreto-Lei nº 546 de 08/07/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 737:200$000 às verbas que especifica.
DEL 545/193808.07.1938
Decreto-Lei nº 545 de 08/07/1938
Dá nova distribuição à Verba 1 - Pessoal, II - Pessoal extranumerário, sub-consignação, n.2, do atual Orçamento do Ministério do Trabalho…
DEL 538/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 538 de 07/07/1938
Organiza o Conselho Nacional do Petróleo, define suas atribuições, e dá outras providências.
DEL 544/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 544 de 07/07/1938
Modifica o decreto nº 23.606, de 20 de dezembro de 1933, na parte referente à construção do porto em Fortaleza, e dá outras providências.
DEL 543/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 543 de 07/07/1938
Extende a aplicação do crédito a que se refere o Decreto-Lei nº 176, de 5 de janeiro de 1938, ao aparelhamento de todas as Regiões Milita…
DEL 542/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 542 de 07/07/1938
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a aceitar a doação, mediante condições, do terreno e aguarda, no município de Barra do Pira…
DEL 539/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 539 de 07/07/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 150:000$000, para atender às despesas de Material do Centro de Cancerologia.
DEL 540/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 540 de 07/07/1938
Dispensa as companhias de seguros sobre acidentes no trabalho do pagamento do imposto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 19.957, de…
DEL 541/193807.07.1938
Decreto-Lei nº 541 de 07/07/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 741$900 para pagamento de pensão.
DEL 534/193805.07.1938
Decreto-Lei nº 534 de 05/07/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 200:000$ para auxílio a Museu Paraense Emílio Goeldi.
DEL 533/193805.07.1938
Decreto-Lei nº 533 de 05/07/1938
Prorroga o prazo a que se refere o $ 1º do art. 4º, do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.