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Decreto-Lei nº 551 de 11/07/1938
DEL 551/1938ASSINADA 11.07.1938
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 15:200$, para pagamento à enfermeira Berta Lucile Pulen.
Identificação
Norma: DEL-551-1938-07-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-07-11;551
Inteiro teor
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 15:200$, para pagamento à enfermeira Berta Lucile Pulen. O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de quinze contos e duzentos mil réis (15:200$000), para atender ao pagamento (Pessoal) de vencimentos da diretoria da Escola Ana Neri, enfermeira Berta Lucile Pullen, no período de 1 de janeiro a 31 de agosto do corrente ano. Rio de Janeiro, 11 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º de Republica. GETULIO VARGAS Gustavo Capanema A de Souza Costa
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.