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Decreto-Lei nº 534 de 05/07/1938
DEL 534/1938ASSINADA 05.07.1938
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 200:000$ para auxílio a Museu Paraense Emílio Goeldi.
Identificação
Norma: DEL-534-1938-07-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-07-05;534
Inteiro teor
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, um crédito especial de 200:000$ para auxílio a Museu Paraense Emílio Goeldi. O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de duzentos contos de réis (200:000$000), para atender, no corrente exercício, ao pagamento de auxilio ao Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém, no Estado do Pará. Rio de Janeiro, 5 de julho de 938, 117º da Independência e 50º da República. GETULIO VARGAS Gustavo Capanema A. de Souza Costa
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.