Decreto-Lei nº 555 de 12/07/1938

Abre, pelo Ministério da Viação,e Obras Públicas, o crédito especial de 315:409$500, para limpeza e adaptação de imóvel da União.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180
da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo
único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito
especial de 315:409$500 (trezentos e quinze contos quatrocentos e nove mil e
quinhentos réis), para ocorrer às despesas de limpeza e adaptação do imovel de
propriedade da União, onde funcionou a Diretoria Regional dos Correios e
Telégrafos na idade de Salvador, Baía, para nele serem instalados os escritórios
da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.

Rio de Janeiro, 12 de julho de
1938, 117º da independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de
Mendonça Lima
A. de Souza Costa