A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 612/193812.08.1938
Decreto-Lei nº 612 de 12/08/1938
Cria o Boletim do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal.
DEL 611/193811.08.1938
Decreto-Lei nº 611 de 11/08/1938
Aprova a Convenção Internacional para a unificação do registro genealógico bovino e Protocolo de Assinatura, firmados em Roma, a 14 de ag…
DEL 610/193811.08.1938
Decreto-Lei nº 610 de 11/08/1938
Assegura aos membros do Conselho Nacional do Trebalho e aos das Juntas Administrativas das Caixas de Aposentadoria e Pensões sujeitos ao…
DEL 606/193810.08.1938
Decreto-Lei nº 606 de 10/08/1938
Dispõe sobre aplicação de dispositivos do Decreto-Lei n. 515, de 23 de junho de 1938, e subordinação dos trabalhos da comissão Mixta Br…
DEL 608/193810.08.1938
Decreto-Lei nº 608 de 10/08/1938
Cria na Prefeitura do Distrito Federal o Instituto de Previdência do Distrito Federal.
DEL 609/193810.08.1938
Decreto-Lei nº 609 de 10/08/1938
Organiza os Comandos de Armas e dá outras providências.
DEL 607/193810.08.1938
Decreto-Lei nº 607 de 10/08/1938
Modifica disposições dos decretos ns. 24036 e 24763 de 26 de março e 14 de julho de 1934, de 14 de julho de 1934, sobre competencia para…
DEL 605/193809.08.1938
Decreto-Lei nº 605 de 09/08/1938
Dispõe quanto à vigência do decreto-lei n. 510, de 22 de junho de 1938, que estendeu aos civís, em tempo de paz, o foro militar.
DEL 604/193808.08.1938
Decreto-Lei nº 604 de 08/08/1938
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro a uma operação para compra de navios destinados ao Lloyd Brasileiro.
DEL 603/193806.08.1938
Decreto-Lei nº 603 de 06/08/1938
Subordina à Superintendência Geral de Educação e Saúde e Higiene Escolar da Secretaria Geral de Educação e Cultura, da Prefeitura do Dist…
DEL 601/193805.08.1938
Decreto-Lei nº 601 de 05/08/1938
Dispõe sobre o provimento dos cargos de subdiretores das repartições da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 600/193805.08.1938
Decreto-Lei nº 600 de 05/08/1938
Altera a classificação dos cargos de "Preparador" em estabelecimentos de ensino do Exército
DEL 597/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 597 de 04/08/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 5.000:000$, à verba que especifica.
DEL 598/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 598 de 04/08/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 400: 000$000 à verba que especifica.
DEL 596/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 596 de 04/08/1938
Aprova o acordo para liquidação de créditos comerciais portugueses, e dá outras providências.
DEL 599/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 599 de 04/08/1938
Autoriza a "Frigoríficos, Nacionais Sul Brasileiros, Limitada" a contrair um empréstimo, em obrigações, até a quantia de 30.000:000$000.
DEL 595/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 595 de 04/08/1938
Modifica a taxa aduaneira do arseniato de chumbo.
DEL 592/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 592 de 04/08/1938
Dispõe sobre o sistema legal de unidades de medida sobre o uso de medidas e instrumentos de medir, cria a Comissão de Metrologia e dá out…
DEL 594/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 594 de 04/08/1938
Abre pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 756:488$400 à verba especifica.
DEL 593/193804.08.1938
Decreto-Lei nº 593 de 04/08/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 1.000 contos de reis, para combate à malária.
DEL 591/193803.08.1938
Decreto-Lei nº 591 de 03/08/1938
Transfere para a Universidade do Brasil o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Fderal e dá outr…
DEL 590/193803.08.1938
Decreto-Lei nº 590 de 03/08/1938
Altera a estrutura da carreira de Enfermeiro, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 588/193802.08.1938
Decreto-Lei nº 588 de 02/08/1938
Autoriza o Ministério da Guerra a adquirir uma pedreira, em Resende, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 589/193802.08.1938
Decreto-Lei nº 589 de 02/08/1938
Modifica o padrão de vencimentos do cargo de diretor do Serviço Nacional de Teatro.
DEL 586/193801.08.1938
Decreto-Lei nº 586 de 01/08/1938
Autoriza o Ministério da Guerra a permutar, com o Estatuto de S.Paulo, a Fazenda de Itapura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.