Decreto-Lei nº 597 de 04/08/1938

Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 5.000:000$, à verba que especifica.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de cinco mil contos de réis (5.000:000$000) à verba 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos - do vigente orçamento daquelle Ministério, a saber:

III - Portos e Navegação

S/c. n. 7 - Estudos, dragagem, construção de cais, pontes de acostagem, etc., para ser aplicado na dragagem dos canais do Sangradouro e e Arroio Grande, na Lagoa Mirim, Estado do Rio Grande do Sul.......................................................................................

2.000:000$000

VI - Estradas de rodagem:

S/c. n. 13 - Construção de estradas de rodagem, prosseguimento de obras e estudos:

01) Construção da estrada Areias-Caxambú, inclusive o ramal de S. Lourenço.................

3.000:000$000

5.000:000$000

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa