Decreto-Lei nº 594 de 04/08/1938

Abre pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 756:488$400 à verba especifica.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da
Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de setecentos e cincoenta e
seis contos, quatrocentos e oitenta e oito mil e quatrocentos réis (756:488$400)
como reforço da verba I - Pessoal - VII - Inativos - Sub-consignação n. 33 do
vigente orçamento daquele Ministério (anexo n. 4 do decreto-lei n. 107, de 27 de
dezembro de 1937.)

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa