A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 713/193820.09.1938
Decreto-Lei nº 713 de 20/09/1938
Altera o art. 124, do Decreto n. 121, de 13 de abril de 1935 (Regulamento dos Colégios Militares).
DEL 712/193819.09.1938
Decreto-Lei nº 712 de 19/09/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 5.210:800$000 às verbas que especifica.
DEL 711/193819.09.1938
Decreto-Lei nº 711 de 19/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 848:500$000 à verba que especifica.
DEL 710/193817.09.1938
Decreto-Lei nº 710 de 17/09/1938
Reorganiza a Diretoria do Domínio da União.
DEL 709/193817.09.1938
Decreto-Lei nº 709 de 17/09/1938
Reorganiza o quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Armada.
DEL 703/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 703 de 16/09/1938
Autoriza o Ministério da Guerra a permutar terreno com a Prefeitura Municipal de Ponta Poran, Estado de Mato Grosso.
DEL 706/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 706 de 16/09/1938
Transfere e destaca dotação de verba, que indica, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 707/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 707 de 16/09/1938
Modifica o Decreto-lei n. 308, de 26 de fevereiro de 1938.
DEL 705/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 705 de 16/09/1938
Concede uma pensão especial à viúva do major honorário do Exército Caetano Gonçalves Conde.
DEL 704/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 704 de 16/09/1938
Autoriza a aquisição de um terreno pelo Ministério da Guerra, destinado à construção de uma "Vila Operária", para a Fábrica de Pólvoras e…
DEL 708/193816.09.1938
Decreto-Lei nº 708 de 16/09/1938
Modifica o enunciado da sub-consignação n. 2/02, letra "p" da verba 3 do orçamento vigente do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 692/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 692 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de réis 1.061:640$000, às verbas que especiifica.
DEL 701/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 701 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 150:000$000 à verba que especifica.
DEL 690/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 690 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 286:211$700, para as despesas com as comemorações do primeiro centenário do Colé…
DEL 699/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 699 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 20:000$000, à verba que especifica.
DEL 691/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 691 de 15/09/1938
Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de 2.000:000$000 para a Fábrica de Cartuchos de Infantaria.
DEL 702/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 702 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 13:824$000 para pagamento de gratificações a professores.
DEL 689/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 689 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de reis 1.200:000$000, à verba que especiifica.
DEL 694/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 694 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 51:900$000 para pagamento de aluguel de salas.
DEL 695/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 695 de 15/09/1938
Dispõe sobre cunhagem de moedas divisionárias de 2$000.
DEL 688/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 688 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de reis 4.000:000$000, à verba que especifica.
DEL 700/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 700 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 19:645$200, para despesa de pessoal.
DEL 698/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 698 de 15/09/1938
Faz diversas alterações nos orçamentos da despesa dos Ministérios da Educação, Viação e Marinha, para o exercicio de 1938.
DEL 693/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 693 de 15/09/1938
Isenta do Pagamento do Selo os papéis a que se refere o art. 7º do Decreto-lei n. 527, de 1 de julho de 1938.
DEL 696/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 696 de 15/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 32:000$000 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.