Decreto-Lei nº 705 de 16/09/1938

Concede uma pensão especial à viúva do major honorário do Exército Caetano Gonçalves Conde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

CONSIDERANDO que D. Maria Teodora de Jesus Conde trabalhou, durante
mais de nove anos, como operária diarista e mensalista na Fábrica de Cartuchos
de Infantaria, merecendo elogios de seus chefes por sua assiduidade e dedicação
ao serviço;

CONSIDERANDO que foi excluída recentemente da Fábrica por ter sido, em
inspeção de saúde, julgada incapaz para continuar no serviço público, por sofrer
de moléstia incuravel, que a torna inválida;

CONSIDERANDO que é viúva do Major honorário do Exército Caetano Gonçalves
Conde que prestou. durante cinco anos, serviços de guerra na campanha do
Paraguai, em que conquistou condecorações, inclusive a medalha de recompensa à
bravura, instituida por Decreto de 28 de março de 1868;

CONSIDERANDO que é dever do Estado amparar- moral e materialmente os seus
servidores,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, a contar de hoje, para
a senhora D. Maria Teodora de Jesus Conde. enquanto viver, a pensão mensal de
cento e cincoenta mil réis (150$000).

Art. 2º As despesas, no atual exercício,
correrão à conta da Verba 4 - Eventuais, I - Diversos, Sub-consignação n. 1 no
orçamento da Guerra, e nos demais exercícios por conta da Verba 1º - Pessoal - I
Pessoal Permanente - V Outras Despesas de Pessoal - VI - Pensionistas - 34-02
Pensões Novas, do Ministério da
Fazenda.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1938, 117 da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra
A. de Souza Costa