Decreto-Lei nº 698 de 15/09/1938

Faz diversas alterações nos orçamentos da despesa dos Ministérios da Educação, Viação e Marinha, para o exercicio de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º No orçamento do
Ministério da Educação e Saude para o corrente exercício (Decreto-lei n. 107, de
27 de dezembro de 1937 - Anexo n. 6), fica feita a seguinte alteração:

Verba 3 - Serviços e Encargos

Sub-consignação n. 8

De: Despesas de transporte de professores e alunos
em exercícios ou excursões.
Para: Despesa de
transporte de professores c alunos em exercicios ou excursões, inclusive ajuda
de custo e diárias.

Art. 2º No
orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas para o corrente exercício
(Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro do de 1937 - Anexo n. 8) ficam feitas as
seguintes alterações:

Verba 1 - Pessoal - II - Pessoal Extranumerário

Sub-Consignação n. 43 - Item 10

Contratado
Mensalista Diarista Tarefeiro

De:
104:400$0
30.137:240$0 6.744:800$0 200:000$0
Para: 101:400$0 36.753:040$0
129:000$0
200:000$0

Verba 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e
Equipamentos

I - Estrada de Ferro

Sub-Consignação n. 1 - Item 05

De: a) Conclusão das obras dos trechos de
Contendas-Broumado e Itaiba-Rui Barbosa
.....................................................................
2.000:000$0
Para: a) Conclusão da Estrada de Ferro São Francisco e ramais á
Estrada de Ferro da Baía e ramais, pelo
traçado

Buranhem-Santo
Amaro-Afligidos............................................................................................................................................
4.000:000$0

suprimindo-se, concomitantemente as
seguintes dotações da mesma sub-cousignação, item 01) - Inspetoria Federal das
Estradas e estradas de ferro subordinadas:

j) Prosseguimento da construção do trecho de "Barra do Mundo
Novo" a
"Itaiba"..................................................................................
1.000:000$0

k) Ligação da Estrada de Ferro São Francisco e ramais à Estrada
de Ferro Central da Baía e ramais, e ligação desta
última com a Estrada de
Ferro de Nazaré, tudo de acordo com o plano geral de Viação Férrea do
Brasil................................................ 1.000:000$0

Nos "Quadros Anexos" -
Sub-Consignação n. 49 - Estada de Ferro Central do Brasil:

De: Ernestino Crispiano da Costa, agente de
3ª.................................................. 260$0

Para: Ernestino Crispiano da Costa, agente de
3ª................................................. 260$4

De: José Luiz Simões, operário de 2ª
................................................................ 319$0

Para: José Luiz Simões, operário de 2ª
............................................................... 219$0

De: Jacinto Ferreira, cabineiro de
4ª.................................................................. 148$0

Para: Jacinto Ferreira, cabineiro de 4ª
................................................................ 148$8

De: João da Cunha Pereira, escriturário de
4ª.................................................... 219$0

Para: João da Cunha Pereira, escriturário de
4ª.................................................... 219$6

De : Fernando Evaristo da Costa, p. de mestre de
linha t. 1ª.............................. 183$6

Para: Fernando Evaristo da Costa, p. de mestre de linha t.
1ª............................... 183$0

De: César de Almeida, maquinista de
3ª............................................................. 182$5

Para: Oscar de Almeida, maquinista de
3ª............................................................. 182$5

De: Oscar de Almeida, maquinista de
3ª............................................................. 219$0

Para: Joaquim de Almeida, maquinista de
3ª........................................................ 219$0

De: José do Amaral, operário de 2ª
................................................................. 185$5

Para: José do Amaral, operário de 2ª
...................................................................182$5

De: José Ferreira Vinhas, mestre de linhas de
4ª................................................ 10704

Para: José Ferreira Vinhas, mestre de linhas de
4ª................................................107$4

e acrescentar :

Virgilio Washington Bitencourt., condutor de
2ª................................................ 300$0

Augusto Lopes Pereira, cabineiro de
3ª............................................................... 260$4

Art. 3º No orçamento do Ministério da
Marinha para o corrente exercício (Decreto-lei n. 307, de 21 de dezembro de 1937
- Anexo n. 9), fica feita a seguinte alteração:

Verba 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos

I - Diversos

De: Construção do
novo Hospital de Marinha. Para: Construções e equipamentos hospitalares da
Marinha.

Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
João de Mendonça Lima
Henrique A.
Guilhem
A. de Souza Costa