Decreto-Lei nº 711 de 19/09/1938

Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 848:500$000 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo
Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de
848:500$000 (oitocentos e quarenta e oito contos e quinhentos mil réis) à verba
2ª - Material, do vigente orçamento de despesa do referido Ministério, sendo:

I - Material permanente:
S/c. n. 1 - Mobiliário e moveis diversos, etc.:

04) - Casa de
Detenção......................................................................................
8:000$0

II - Material de consumo:
S/c. n. 14 - Combustivel, lubrificantes, etc.:

02) - Casa de
Detenção.....................................................................................
15:000$0

S/c. n. 17 - Medicamentos, drogas, etc.:
02) - Casa de
Detenção......................................................................................
18:000$0
S/c. n. 18 - Alimentação, dietas, etc.:
02) - Casa de
Detenção..................................................................................
800:000$0

III - Diversas despesas:
S/c. n. 24 - Água, asseio, etc.:
04) - Casa
de
Detenção.....................................................................................
7:500$0

848:500$0

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Francisco Negrão de Lima
A. de Souza Costa