A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 788/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 788 de 13/10/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 8:129$000, para pagamento de gratificações.
DEL 782/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 782 de 13/10/1938
Transforma provisóriamente a Seção à viúva e uma filha menor de Manual Carlos da Cunha, falecido em consequência de agressão no desempenh…
DEL 784/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 784 de 13/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 50:000$, para as despesas iniciais da VIII Conferência Mundial de Educação.
DEL 786/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 786 de 13/10/1938
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito suplementar de 31.679:000$,às verbas que especifica.
DEL 789/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 789 de 13/10/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 13:862$000, para pagamento de gratificações.
DEL 787/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 787 de 13/10/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 616.371$300, as verbas que especifica.
DEL 790/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 790 de 13/10/1938
Autoriza a alienação de casas do Domínio da União a funcionários federais.
DEL 781/193812.10.1938
Decreto-Lei nº 781 de 12/10/1938
Regula a comunhão de interêsses entre portadores de debentures.
DEL 780/193812.10.1938
Decreto-Lei nº 780 de 12/10/1938
Cria, no Ministério da Agricultura, uma Estação Experimental de Plantas Entomotóxicas, e dá outras providências.
DEL 779/193811.10.1938
Decreto-Lei nº 779 de 11/10/1938
Altera a organização provisória do Quadro de Oficiais de Administração do Exército, e dá outras providências.
DEL 778/193808.10.1938
Decreto-Lei nº 778 de 08/10/1938
Dispõe sobre o Instituto Nacional de Tecnologia.
DEL 775/193807.10.1938
Decreto-Lei nº 775 de 07/10/1938
Considera os motoristas de carros particulares associados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpor…
DEL 774/193807.10.1938
Decreto-Lei nº 774 de 07/10/1938
Dispensa o requesito do art. 9º, letra a, do decreto-lei n.º 38, de 2 de dezembro de 1937, aos oficiais do extinto Quadro de Intendentes.
DEL 777/193807.10.1938
Decreto-Lei nº 777 de 07/10/1938
Cria, no Departamento Geral de Transporte, da Secretaria Geral de Viação, Trabalho e Obras Públicas, da Prefeitura do Disrito Federal, qu…
DEL 776/193807.10.1938
Decreto-Lei nº 776 de 07/10/1938
Dispõe sôbre a especialização e aperfeiçoamento de funcionários públicos civis federais no estrangeiro, e dá outras providências.
DEL 770/193806.10.1938
Decreto-Lei nº 770 de 06/10/1938
Abre o crédito suplementar de 90:000$000, à verba que especifica.
DEL 773/193806.10.1938
Decreto-Lei nº 773 de 06/10/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 329:000$, para pagamento de pessoal.
DEL 769/193806.10.1938
Decreto-Lei nº 769 de 06/10/1938
Autoriza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários a contratar com a Fundação Ataulpho de Paiva (Liga Brasileira contra a…
DEL 771/193806.10.1938
Decreto-Lei nº 771 de 06/10/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 75:000$000, para despesa de mudança e instalação do Conselho Federal de Comércio…
DEL 772/193806.10.1938
Decreto-Lei nº 772 de 06/10/1938
Prorroga até 31 de dezembro de 1938, o prazo a que se refere o art. 57, alínea d, do decreto-lei n. 288, de 23 de fevereiro de 1938.
DEL 767/193805.10.1938
Decreto-Lei nº 767 de 05/10/1938
Retifica o art. 1º do decreto-lei n.º 685, de 14 de setembro de 1938.
DEL 768/193805.10.1938
Decreto-Lei nº 768 de 05/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 37:341$200 à verba que especifica.
DEL 766/193805.10.1938
Decreto-Lei nº 766 de 05/10/1938
Autoriza destaque de verba para melhor instalação da Colônia de Pescadores, de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras pr…
DEL 765/193805.10.1938
Decreto-Lei nº 765 de 05/10/1938
Modifica o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 763/193804.10.1938
Decreto-Lei nº 763 de 04/10/1938
Declara extinto um cargo excedente da classe G da carreira de Continuo do Quadro único da Secretaria da Câmara dos Deputados.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.