A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 839/193808.11.1938
Decreto-Lei nº 839 de 08/11/1938
Modifica a legislação do ensino.
DEL 838/193808.11.1938
Decreto-Lei nº 838 de 08/11/1938
Estende à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o abono provisório a que se refere o Decreto nº 24.174, de 25 de ab…
DEL 836/193807.11.1938
Decreto-Lei nº 836 de 07/11/1938
Extingue a Secretaria Geral do Interior e Segurança, da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 834/193805.11.1938
Decreto-Lei nº 834 de 05/11/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 1.000:000$000 à verba que especifica.
DEL 835/193805.11.1938
Decreto-Lei nº 835 de 05/11/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 733:000$000, à verba que especifica.
DEL 833/193805.11.1938
Decreto-Lei nº 833 de 05/11/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 64:290$000, para pagamento do imóvel desapropriado.
DEL 831/193805.11.1938
Decreto-Lei nº 831 de 05/11/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 2.309:000$000 às verbas que especifica.
DEL 832/193805.11.1938
Decreto-Lei nº 832 de 05/11/1938
Regula as consignações feitas em folha de pagamento pelo pessoal militar dos Ministérios da Guerra e da Marinha.
DEL 830/193804.11.1938
Decreto-Lei nº 830 de 04/11/1938
Declara feriado nacional o dia 10 de novembro de 1938.
DEL 829/193804.11.1938
Decreto-Lei nº 829 de 04/11/1938
Autoriza a permuta de um terreno da União, situado em Blumenau, Estado de Santa Catarina, por outro, na mesma cidade.
DEL 828/193801.11.1938
Decreto-Lei nº 828 de 01/11/1938
Aprova as retificações feitas no regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo, a que se refere o Decreto-Lei nº 73…
DEL 827/193831.10.1938
Decreto-Lei nº 827 de 31/10/1938
Transforma em cargos permanentes dois excedentes da carreira de Ajudante de Agente, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Pública…
DEL 826/193828.10.1938
Decreto-Lei nº 826 de 28/10/1938
Modifica a Lei nº 549, de 20 de outubro de 1937.
DEL 824/193828.10.1938
Decreto-Lei nº 824 de 28/10/1938
Prorroga até 31 de dezembro de 1938 o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 150, de 30 de dezembro de 1937.
DEL 825/193828.10.1938
Decreto-Lei nº 825 de 28/10/1938
Retifica a Lei n.º 531, de 7 de outubro de 1937, na parte relativa à área do terreno, mandado adquirir em Santana do Livramento, para o M…
DEL 813/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 813 de 27/10/1938
Autoriza o emprêgo de um saldo de 382:000$000, nas obras de construção da Escola Técnica do Exército.
DEL 820/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 820 de 27/10/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 20:000$000, para pagamento à Sociedade Rural do Triângulo Mineiro.
DEL 822/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 822 de 27/10/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 120:000$000, para aquisição de material destinado ao prosseguimento dos estud…
DEL 821/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 821 de 27/10/1938
Faz diversas alterações nos orçamentos da despesa dos Ministérios da Justiça, Educação, Viação, Guerra e Agricultura, para o exercício de…
DEL 816/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 816 de 27/10/1938
Estabelece medidas para a primeira eleiçaõ dos conselhos da Junta Deliberativa do Instituto Nacional do Mate.
DEL 814/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 814 de 27/10/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 12:080:000$000 à verba que especifica, e dá outras providências.
DEL 818/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 818 de 27/10/1938
Prorroga por 60 dias o prazo para a vigência do art. 5º e parágrafo único do Decreto-Lei n.º 710, de 17 de setembro de 1938.
DEL 817/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 817 de 27/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 50:000$000, para a concessão de auxílio ao I Congresso Brasileiro de O…
DEL 823/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 823 de 27/10/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 819:200$100, para pagamento de auxílios devidos a empresas de fiação da seda…
DEL 819/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 819 de 27/10/1938
Faculta ao empregado dispensado, nas condições que estabelece, continuar a contribuir para a respectiva instituição de previdência social…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.