Decreto-Lei nº 835 de 05/11/1938

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 733:000$000, à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo
Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de setecentos e trinta e
tres contos de réis (733:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual
orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do decreto-lei n. 107, de 27 de
dezembro de 1937):

Verba 2º - Material

II - Material de consumo

S/c. 8 - Medicamentos, drogas, etc.
:
18) Serviço de Assistência a
Psicopatas do Distrito Federal:

a) Hospital Psiquiátrico
..................................................................................................................... 40:000$0

S/c. 9 - Combustíveis, lubrificantes, etc.
:

04) Colégio Pedro II -
Internato............................................................................................................... 5:000$0

S/c, 11 - Artigos de
alimentação:

02) Escola Ana Neri da
Universidade do
Brasil.............................................................. 30:000$0

03)
Colégio Pedro II
Internato....................................................................................... 50:000$0

10) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito
Federal:

a) Hospital
Psiquiátrico ..........................................................................500:000$0

c)
Colônia Juliano
Moreira..................................................................... .100:000$0
600:000$0 680:000$0

725:000$0

III - Diversas despesas

S/c. 24 - Aluguel de casas ou salas,
etc.:

01) Secretaria de Estado
.......................................................................................................................
8:000$0

733:000$0

Resumo

Material:

Consumo............................................................................................................................................. 725:000$0

Diversas
despesas.................................................................................................................................... 8:000$0

733:000$0

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e
50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A . de Sousa
Costa