Decreto-Lei nº 830 de 04/11/1938

Declara feriado nacional o dia 10 de novembro de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal, e

Considerando que a data de 10 do corrente mês, primeiro aniversário da
Constituição e da Fundação do Estado Novo, deve ser comemorada de maneira
excepcional e nela exaltados a significação desse fato histórico e os princípios
constitucionais que definem o novo regime instituido no país,

DECRETA:

Artigo único. É declarado feriado nacional o dia 10
de novembro de 1938, em comemoração ao 1º aniversário do Estado Novo, revogadas
as disposições em Contrário.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos