A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1342/193913.06.1939
Decreto-Lei nº 1.342 de 13/06/1939
Cria, no Quadro VIII, do Ministério da Justiça, um cargo de escrevente, padrão E.
DEL 1340/193912.06.1939
Decreto-Lei nº 1.340 de 12/06/1939
Aprova a transformação do Aprendizado Agrícola "José Bonifácio", antigo Patronato Agrícola do mesmo nome, em "Escola de Condutores de Ser…
DEL 1341/193912.06.1939
Decreto-Lei nº 1.341 de 12/06/1939
Prorroga o prazo para o registro dos jornalistas profissionais e dá outras providências.
DEL 1339/193912.06.1939
Decreto-Lei nº 1.339 de 12/06/1939
Modifica o orçamento das obras do pôrto de Belmonte, no Estado da Bahia.
DEL 1338/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.338 de 08/06/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.700:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) a cargo de Divisão de Inspeç…
DEL 1334/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.334 de 08/06/1939
Dispõe sôbre manifestos especiais de cargas importadas do estrangeiro com a cláusula de trânsito.
DEL 1335/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.335 de 08/06/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial ;11:700$0, para pagamento de gratificação de função.
DEL 1332/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.332 de 08/06/1939
Transfere ao Instituto Hahnemaniano do Brasil a propriedade de um imóvel da União, situado à rua Frei Caneca n. 94, nesta Capital.
DEL 1331/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.331 de 08/06/1939
Dá nova redação ao art. 71 do Decreto nº 24.153, de 23 de abril de 1934.
DEL 1336/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.336 de 08/06/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especialç de 14:000$0, para liquidação de despesas.
DEL 1337/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.337 de 08/06/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.731:105$800, para pagamento de noptas de papel-moeda.
DEL 1333/193908.06.1939
Decreto-Lei nº 1.333 de 08/06/1939
Altera, sem aumento de despesa, a 3ª do orçamento vigente do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 1328/193907.06.1939
Decreto-Lei nº 1.328 de 07/06/1939
Dispõe sôbre crédito para diaristas do Ministério da Guerra e dá outrs providências.
DEL 1330/193907.06.1939
Decreto-Lei nº 1.330 de 07/06/1939
Estabelece a tabela de emolumentos consulares.
DEL 1329/193907.06.1939
Decreto-Lei nº 1.329 de 07/06/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 1325/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.325 de 06/06/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5.746:000$000, para pagamento de subvenções de 1938.
DEL 1326/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.326 de 06/06/1939
Extingue nove cargos da classe H, da carreira de Oficial Administrativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 1323/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.323 de 06/06/1939
Incorpora à do quadro I as carreiras de Técnico de Educação dos Quadros II a VIII do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1324/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.324 de 06/06/1939
Transfere a importância de 70:000$000, da verba que indica.
DEL 1322/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.322 de 06/06/1939
Dede, a título precário, uma área de terreno do logadouro público denominado - Campo de Marte - no Realengo, destinada à ampliação do Dep…
DEL 1327/193906.06.1939
Decreto-Lei nº 1.327 de 06/06/1939
Extingue cargos na Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 1321/193905.06.1939
Decreto-Lei nº 1.321 de 05/06/1939
Abre crédito suplementar e torna sem efeito o Decreto-Lei nº 1.264, de 11 de maio do corrente ano.
DEL 1319/193905.06.1939
Decreto-Lei nº 1.319 de 05/06/1939
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 3.066, de 12 de setembro de 1938.
DEL 1320/193905.06.1939
Decreto-Lei nº 1.320 de 05/06/1939
Dispõe sobre a aplicação da dotação destinada a subvencionar os aéroclubes e escolas civis de aviação.
DEL 1318/193905.06.1939
Decreto-Lei nº 1.318 de 05/06/1939
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar, mediante concorrências pública, o serviço de navegação do Rio Parnaíba.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.