A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1590/193912.09.1939
Decreto-Lei nº 1.590 de 12/09/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1589/193912.09.1939
Decreto-Lei nº 1.589 de 12/09/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1593/193912.09.1939
Decreto-Lei nº 1.593 de 12/09/1939
Aprova e manda executar as medidas adotadas na primeira reunião da Comissão Permanente, realizada nesta Capital de 5 a 12 de julho do cor…
DEL 1587/193909.09.1939
Decreto-Lei nº 1.587 de 09/09/1939
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito suplementar de 2.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 1588/193909.09.1939
Decreto-Lei nº 1.588 de 09/09/1939
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito de 26:400$0, suplementar à sub-consignação n. 2 da verba 1ª - Pessoal, quota de mensalistas…
DEL 1577/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.577 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 30:000$0 à verba que especifica.
DEL 1580/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.580 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.500:000$0, à verba que especifica.
DEL 1585/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.585 de 08/09/1939
Altera a denominação da repartição de Estatística do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1584/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.584 de 08/09/1939
Altera o vigente orçamento do Ministério do Trabalho , Indústria e Comércio sem aumento de despesas.
DEL 1574/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.574 de 08/09/1939
Prorroga o prazo para o registro dos jornalistas profissionais nos Estados e Territórios do Acre.
DEL 1582/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.582 de 08/09/1939
Autoriza a prorrogação e alteração do contrato existente com o Banco do Brasil para financiamento, amparo e defesa de açúcar e do álcool.
DEL 1579/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.579 de 08/09/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça.
DEL 1576/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.576 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 2.000:000$0 para despesas de obras.
DEL 1573/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.573 de 08/09/1939
Abre crédito especial para atender às despesas de instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Águas e Energia, no corrente exerc…
DEL 1581/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.581 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 8:861$3, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 1583/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.583 de 08/09/1939
Isenta dos direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras os materiais destinados a construção da Estrada de Ferro Brasil-…
DEL 1586/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.586 de 08/09/1939
Faz alterações, sem aumento de despesas, no orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1578/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.578 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 46:713$6, para atender a restituições de apólices e pagamentos dos respectivos ju…
DEL 1575/193908.09.1939
Decreto-Lei nº 1.575 de 08/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 149:000$0 às verbas que especifica.
DEL 1567/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.567 de 06/09/1939
Autoriza o Governo do estado do Rio Grande do Sul a regulamentar a entrada em seu território, de animais destinados a reprodução.
DEL 1568/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.568 de 06/09/1939
Incorporra a carreira do Perito-Contador, do Quadro XII do Ministério da Fazenda, ;à do Contador do Quadro I e dá outras providências.
DEL 1570/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.570 de 06/09/1939
Dispões sonbre o pessoal do Ministério da Agricultura, destinado a fiscalização e dá outras providências.
DEL 1569/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.569 de 06/09/1939
Faz alterações, sem aumento de despesas, no orçamento vigente da Presidência da República.
DEL 1572/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.572 de 06/09/1939
Consolida as disposições dos Decretos-Leis ns. 636, de 19 de agosto de 1938, 1.020, de 31 de dezembro de 1938, 1.151, de 14 de março de 1…
DEL 1566/193906.09.1939
Decreto-Lei nº 1.566 de 06/09/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho , o crédito especial de 1.500:000$0 para instalaçao da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.