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Decreto-Lei nº 1.580 de 08/09/1939
DEL 1580/1939ASSINADA 08.09.1939
Ementa
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.500:000$0, à verba que especifica.
Identificação
Norma: DEL-1580-1939-09-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-08;1580
Inteiro teor
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.500:000$0, à verba que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de mil e quinhentos contos de réis (Rs. 1.500:000$0), em reforço da seguinte dotação do vigente orçamento daquele Ministério (Anexo n. 10, do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938): Verba 4 - Pessoal IV - Gratificações e Auxílios S/c. n. 13 - Ajudas de custo e diárias: 01) Ajudas de custo ao pessoal do Ministério da Guerra ..................................... 1.500:000$0 Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETULIO VARGAS. Eurico G. Dutra. A. de Souza Costa.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.