Decreto-Lei nº 1.575 de 08/09/1939

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 149:000$0 às verbas que especifica.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de cento e quarenta contos de réis (réis 140:000$0) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6 do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

Verba 2 - Material

S/c n. 12, - Combustível, explosivos, etc.:
09) - Instituto Oswaldo Cruz........................................................................................ 10:000$0

S/c n. 16 - Alimentação, dietas, etc.:
02) - Escola Ana Neri...................................................................... 25:000$0
06) - Instituto Oswaldo Cruz ......................................................... 105:000$0 130:000$0
140:000$0

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. Souza Costa.