A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1666/193909.10.1939
Decreto-Lei nº 1.666 de 09/10/1939
Modifica o Decreto-lei n.º 1.288, de 24 de maio de 1939, que concedeu a Empresa Paulista de Viação Limitada a autorização para construção…
DEL 1664/193909.10.1939
Decreto-Lei nº 1.664 de 09/10/1939
Restabelece a cadeira de plantas oleaginosas, óleos vegetais e indústria de óleos.
DEL 1663/193909.10.1939
Decreto-Lei nº 1.663 de 09/10/1939
Concede uma pensão à viúva de um soldado morto em combate.
DEL 1665/193909.10.1939
Decreto-Lei nº 1.665 de 09/10/1939
Dispõe sobre a forma de aquisição de lenha nas Estradas de Ferro da União e dá outras providências.
DEL 1660/193906.10.1939
Decreto-Lei nº 1.660 de 06/10/1939
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei número 284, de 1936, no quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1662/193906.10.1939
Decreto-Lei nº 1.662 de 06/10/1939
Autoriza o Ministério da Guerra, a adquirir três lotes de terrenos, para ampliação da Fábrica de Bonsucesso.
DEL 1659/193906.10.1939
Decreto-Lei nº 1.659 de 06/10/1939
Permuta o edifício da extinta Escola de Aprendizes Marinheiros de Pirapóra por outro que o Estado de Minas Gerais mandara construir.
DEL 1661/193906.10.1939
Decreto-Lei nº 1.661 de 06/10/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 19:008$0, para atender ao pagamento de professores do Colégio Pedro II -…
DEL 1653/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.653 de 05/10/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de reis 150:000$0 para instalação de serviço.
DEL 1656/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.656 de 05/10/1939
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1658/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.658 de 05/10/1939
Abre, pelo ministério da justiça, o crédito especial de 5:250$0 para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 1654/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.654 de 05/10/1939
Abre, pelo ministério da viação, o crédito suplementar de 5.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 1655/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.655 de 05/10/1939
Abre, pelo ministério da viação, o crédito especial de reis 438:345$5 para pagamento à firma tourinho & comp.
DEL 1652/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.652 de 05/10/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 3.825:200$0 à verba que especifica
DEL 1657/193905.10.1939
Decreto-Lei nº 1.657 de 05/10/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 48:294$6 para classificação de despesa do Conselho Nacional do Petróleo.
DEL 1651/193904.10.1939
Decreto-Lei nº 1.651 de 04/10/1939
Estabelece novo prazo para satisfação das exigências constantes do artigo 2º do Decreto-lei n.º 893, de 26 de novembro de 1938.
DEL 1647/193903.10.1939
Decreto-Lei nº 1.647 de 03/10/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1650/193903.10.1939
Decreto-Lei nº 1.650 de 03/10/1939
Dispõe sobre as companhias, empresas e agências de turismo.
DEL 1648/193903.10.1939
Decreto-Lei nº 1.648 de 03/10/1939
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 285, de 28 de outubro de 1936.
DEL 1649/193903.10.1939
Decreto-Lei nº 1.649 de 03/10/1939
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos Embaixadores.
DEL 1645/193902.10.1939
Decreto-Lei nº 1.645 de 02/10/1939
Autoriza a exploração organizada do Porto de Vitória.
DEL 1646/193902.10.1939
Decreto-Lei nº 1.646 de 02/10/1939
Revoga, na Prefeitura do Distrito Federal, o Decreto n.º 6.027, de 6 de agosto de 1937.
DEL 1640/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.640 de 29/09/1939
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um prédio em Uruguaiana, para sede do Quartel General e residência do Comando da 3ª Bri…
DEL 1644/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.644 de 29/09/1939
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a celebrar contrato com a The Baldwin Locomotive Works e American Locomotive Company, dos E…
DEL 1643/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.643 de 29/09/1939
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a celebrar contrato com a Pullman Standart Car Manufacturing Company, dos Estados Unidos da…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.