Decreto-Lei nº 1.664 de 09/10/1939

Restabelece a cadeira de plantas oleaginosas, óleos vegetais e indústria de óleos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica restabelecida a cadeira de Plantas Oleaginosas, Óleos Vegetais e Indústria de Óleos, da extinta Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, na Escola Nacional de Agronomia, que passará a constituir a 19ª cadeira.

Parágrafo único. A cadeira será lecionada no 4º ano, facultativamente, e no de especialização, nas condições determinadas pelo art. 388, do regulamento desta Escola.

Art. 2º Fica criado, no Quadro único do Ministério da Agricultura, um cargo de professor catedrático, classe L, na Escola Nacional de Agronomia, fazendo-se a transferência do crédito, na importância de seis contos e novecentos mil réis (6:900$0), da Verba 1 - Consignação 3 - Pessoal em disponibilidade, para a Verba 1 - Pessoal - Consignação 1 - Quadro único, afim de ocorrer, até o final do exercício corrente, ao pagamento do vencimento do cargo referido neste artigo.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.