A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 528/194808.12.1948
Lei nº 528 de 08/12/1948
Autoriza o Poder executivo a criar um hospital-Sanatório para tuberculosos, na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco, e a ampliar o Hos…
LEI 526/194808.12.1948
Lei nº 526 de 08/12/1948
Concede à Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material que especifica.
LEI 525/194807.12.1948
Lei nº 525-A de 07/12/1948
Dispõe sobre funcionários interinos e extra-numerários a que se refere o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
LEI 524/194802.12.1948
Lei nº 524 de 02/12/1948
Abre ao Poder Judiciário, crédito especial para pagamento de gratificação de representação a juízes do Tribunal Regional Eleitoral de A…
LEI 523/194802.12.1948
Lei nº 523 de 02/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 60.000,00, para despesas de alimentação de alunos da…
LEI 525/194802.12.1948
Lei nº 525 de 02/12/1948
Abre ao Poder Judiciário, crédito suplementar para pagamento de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Cea…
LEI 519/194801.12.1948
Lei nº 519 de 01/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para despesas com o combate à broca do café.
LEI 522/194801.12.1948
Lei nº 522 de 01/12/1948
Concede auxílio especial à Academia Nacional de Medicina, do Distrito Federal.
LEI 521/194801.12.1948
Lei nº 521 de 01/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Ministério da Agricultura, para pagamento de material adquirido à United States Commercial…
LEI 520/194801.12.1948
Lei nº 520 de 01/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Roentgenologia do Câncer, com sede em Belo Horizonte, Minas…
LEI 518/194830.11.1948
Lei nº 518 de 30/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado aos Padres Capuchinhos do Rio de Janeiro.
LEI 516/194830.11.1948
Lei nº 516 de 30/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 19.800,00, para pagamento de gratificaç…
LEI 517/194830.11.1948
Lei nº 517 de 30/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Indústria Mineira de Moagem Limitada, de Belo Horizonte, Estado de Mi…
LEI 512/194829.11.1948
Lei nº 512 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de um crédito especial de Cr$ 300.000,00, para custeamento das despesas com o IV…
LEI 509/194829.11.1948
Lei nº 509 de 29/11/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a João de Lamare São Paulo.
LEI 501/194829.11.1948
Lei nº 501 de 29/11/1948
Considera de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora da Paz, do Rio de Janeiro.
LEI 505/194829.11.1948
Lei nº 505 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Estado de São Paulo.
LEI 513/194829.11.1948
Lei nº 513 de 29/11/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Haydéa Hor-Meyll.
LEI 507/194829.11.1948
Lei nº 507 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para materiais destinados à Empresa Transportes Aéreos Nacional Limitada.
LEI 504/194829.11.1948
Lei nº 504 de 29/11/1948
Abre ao Congresso Nacional crédito suplementar para pagamento de vencimentos.
LEI 502/194829.11.1948
Lei nº 502 de 29/11/1948
Autoriza o Ministério da Agricultura a substituir os locais para a instalação de postos agro-pecuários em 1948, no Estado da Paraíba.
LEI 506/194829.11.1948
Lei nº 506 de 29/11/1948
Concede isenção de direitos de importação para carvão destinado à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
LEI 508/194829.11.1948
Lei nº 508 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 65.214,30, para atender ao pagamento de gratificação…
LEI 511/194829.11.1948
Lei nº 511 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial para pagamento de diferença da gratificação de magistério a…
LEI 514/194829.11.1948
Lei nº 514 de 29/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60, para pagamento de diferença de gratificaç…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.