Lei nº 526 de 08/12/1948

Concede à Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material que especifica.

O
Presidente da República:

Faço saber que o Congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º É concedida à Companhia Paulista de Estradas de
Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para o material
destinado à modernização das cabines de Jundiaí a Campinas e instalação do
bloqueio automático, importado dos Estados Unidos e constante da relação
anexa.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de
Janeiro, 8 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da
República.

EURICO G.
DUTRA.
Corrêa e
Castro

RELAÇÃO A
QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI

Lista de materiais para a
modernização das cabines de Jundiaí a Campinas e instalação do bloqueio
automático no trecho desde a divisa com a E. F. S. J. até o Km. 46, a
serem fornecidos pela Union Switch and Signal
Company.

PEDIDO
ITEM

QUANT.

MATERIAL

1
1
Grupo de alavancas, tipo ''TC'', ao
Plate A-3.000, Ref. B, para Jundiaí, incluindo: 3 alavancas de
sinais de 3 posições cada uma; 2 alavancas de chaves de 2 posições
cada uma

- ferrolhos elétricos
- controladores para
circuitos
-indicadores

2
1
Grupo de alavancas, tipo ''TC'', ao
Plate A-3.000, Ref. B, para Campinas, incluindo: 2 alavancas de
sinais de 3 posições cada uma 3 alavancas de chaves de 2 posições
cada uma

- ferrolhos elétricos
- controladores para
circuitos
- indicadores

3
8
Quadros luminosos, tipo "TC-10", os
quais, além de lâmpadas indicadoras de ocupação de circuitos, terão
lâmpadas indicando as condições dos sinais e com espaço para as
"Chaves de emergência com tempo regulável", tipo "TC-10". Êsses
quadros serão para Jundiaí, Horto, Louveira, Rocinha, Valinhos,
Samambaia, Campinas nº 1 e Campinas nº 2.

4
32
Chaves de emergência com tempo
regulável, tipo "TC-10" com 4N-4R contatos, Plate J-1700, Ref. A,
para montagem nos quadros luminosos.

5
160
Travadores elétricos e controladores
para circuitos, para ligação nas alavancas mecânicas ora em uso, e
incluindo: 60-ML-10 travadores com 12 contatos, para chaves 56-ML-10
travadores com 12 contatos, para sinais 44-ML-10 travadores com 6
contatos, para sinais 8 conjuntos dos materiais necessários para
suporte e ligação dos travadores nas alavancas (1 conjunto para cada
cabine).

7
15
controladores com 8 contatos, para
ligação às alavancas mecânicas ora em uso, semelhantes, Plate
J-1.502, Ref. A, para ligação com cauda de alavanca.

8
1
Interruptor elétrico montado em posto de
2 polegadas para contrôle de sinais de proteção de passagem de nível
no KM. 2 durante manobras, Plate K-225, Ref. A.

9
45
Sinais luminosos, térreos, com uma
unidade de 3 côres, tipo "H-2 Searchilght ", com mastro,
escada, base com terminais e parafusos de fundação.

Completo para assentamento em base de
concreto.

Semelhante Plate B-2.865, Ref. Aa. Êsses
sinais incluindo:

43 sinais com mastro de 15 pés e 11 1/2
polegadas de comprimento, 2 sinais com mastro de 18 pés e 10 1/2
polegadas de comprimento.

10
2
Sinais luminosos térreos, com duas
unidades de 3 côres, tipo "H-2 " Searchlight ", com mastro,
escada, base com terminais e parafusos de fundação.

Completo para assentamento em base de
concreto.

Semelhante Plate B-2.867, Ref.
Aa.

11
5
Sinais luminosos térreos, com duas
unidades. Semelhantes Plate B-2.867, Ref. Aa exceto que a unidade
superior tipo "H-2 Searchlight " será de 3 côres e a unidade
inferior será tipo "HC-33", de 1 côr, Plate B-2.894, Ref. An.
Completo com mastro, escada, base com terminais e parafusos de
fundação para assentamento em base de concreto. Êsses sinais
incluindo:

4 sinais com mastro de 18 pés e 10 1/2
polegadas de comprimento, 1 sinal com mastro de 23 pés e 11 1/2
polegadas de comprimento.

12
2
Sinais luminosos térreos, com três
unidades. Semelhantes Plate B-2.869, Ref. Aa. exceto que a
unidade superior e a unidade intermediária serão tipo "H-2
Searchlight " de 3 côres cada uma, e a unidade inferior será
tipo "HC-33", de 1 côr, Plate B-2.894, Ref. An. Completo com mastro,
escada, base com terminais e parafusos de fundação para assentamento
em base de concreto.

13
1
Sinal luminoso térreo, com três
unidades. Semelhante Plate B-2.869, Ref. Aa, exceto que a unidade
superior será tipo "H-2 Searchlight ", com 3 côres, e a
unidade intermediária e a unidade inferior serão tipo "HC-33", de 1
côr, Plate B-2.894, Ref. Na. Completo com mastro, escada, base com
terminais e parafusos de fundação para assentamento em base de
concreto.

14
73
Sinais anões, tipo "N-2", de 2 côres.
Completo, com parafusos de fundação. Semelhante Plate B-2.512, Ref.
Aj.

15
19
Sinais anões tipo "N-2", de 2 unidades,
cada unidade de 2 côres. Completo com parafusos de fundação.
Semelhante Plate B-2.512, Ref. Aj.

Duas destas unidades serão com um vidro,
com a letra "M".

16
1
Sinal luminoso tipo a ponte, com 4
unidades, semelhante Plate B-2.872, Ref. D, com 2 unidades, tipo
"H-2 Searchlight ", de 3 côres cada uma e com duas unidades
tipo "HC-33", de 1 côr cada uma. Completo para montagem em ponte de
sinal ora em uso. (Campinas nº 1 - cabine e sinal 47).

18
350
Lâmpadas de 11 volts . 11
watts para sinais, incluindo 100% sobressalentes para estoque
Plate B-2.878, Ref. 66g.

19
60
Lentes de defusão para as unidades tipo
"H-2 Searchlight " Semelhante Plate B-2.880, Ref.
35-b.

20
23
Chapas de numeração, completo para os
mastros dos sinais automáticos.

21
2
Sinais luminosos e auditivos, tipo
"pisca-pisca", para passagem de nível no Km 2 em Jundiaí. Cada um
completo com:

4 unidades tipo "HC-81", Plate K-159,
Ref. A; 1 braço de suporte tipo A.A.R., Plate K-151, Ref. B; 1
mastro e base com terminais, Plate K-152, Ref. A; 1 campainha tipo
"AH-10", Plate K91, Ref. A - completo para assentamento em base de
concreto

22
2
Ditos, para passagem de nível na estação
de Jundiaí. Cada um provido de barreiras acionadas a motor e
operadas da cabine. Semelhante ao desenho anexo B-8.912, fôlha 180,
sem taboletas.

Incluindo: 2 barreiras de 35 pés de
comprimento, 1 barreira de 24 pés de comprimento.

23
3
Máquinas de chave elétrica, tipo "M2",
movidas a motor de corrente alterada de 110 volts., 60 ciclos.
Semelhante Plate C-2.800, Ref. A. Cada uma completa com relais de
contrôle e super-carga; com 3 chapas de soleira isoladas, barras de
operação e travação, caixa de junção com terminais e graduadores
tipo "prova de tempo". Plate C-320, Ref. B. parafusos,
etc.

24
1
Conjunto dos materiais necessários para
operação de um descarrilador em Jundiaí.

25
119
Controladores de circuito de via, estilo
"U-5", ao Plate J-1.047, com entrada para cabos subterrâneos ao
Plate J-1.050, Ref. 37, e completo com os tirantes, parafusos, etc.,
para ligação com agulha de chave. Padrão paulista.

26
760
Relais de corrente contínua, para
circuito de linha, de contrôle, de repetição, de verificação, de
detetoração, etc., cada uma com prateleira com molas. Êsses relais
serão:

455 DN-11 contatos 4-F-4B.

Plate E-4900 Ref. Aa.

75 DN-11 contatos 6-F-6B.

Plate E-4.901 Ref. Ab.

45 DN-11 contatos 8-F-8B.

Plate E-4.902 Ref. Aa.

2 DN-19 contatos 4-F-4B.

Plate E-4.932 Ref. A.

3 DX-13 contatos 4-F-4B.

Plate E-5.100 Ref. Aa.

25 DN-18 contatos 4-F-4B.

Plate E-4.930 Ref. A.

61 DP-14 contatos
4F-4-B-4N-4R.

Plate E-5.111 Ref. AC.

6 DP-17 contatos
4F-4-B-4N-4R.

Plate E-5.121 Ref. AC.

85 TH-10 tipo térmico.

Plate E-5.225 Ref. Bf.

3 FN-16 tipo "pisca-pisca".

Plate E-5.051 Ref. A.

27
119
Relais para circuito de via, tipo "campo
rotativo de aletas".

Êsses relais serão:

36 estilo SLV-13 contados 4-F-4B
independente, Plate E-1.005.

9 estilo SLV-13 contados 4F-4B no -
independente, Plate E-1.005.

25 modelo 15 contatos 4F-4B
independente, Plate E-1.020.

49 modelo 15 contados 6F-6B no
independente, Plate E-1.020.

28
87
Transformadores para alimentação do
circuito de via, retificadores, etc.

Êsses transformadores
serão:

41 estilo W10 para circuito de via,
Plate F-6.020.

46 estilo W 10 para retificadores,
etc.

29
53
Reatores para circuito de via. Êsses
reatores serão:

41 estilo VT-5, semelhante Plate
F-6.402.

12 estilo VG-10, semelhante Plate
F-6.405, Ref. 11.

30
140
Resistências para circuitos de
vias.

Êssas resistências serão:

37 tipo 2-unidades,
32-A-26.

Plate F-6.509, Ref. 4.

22 tipo 6-unidades, 36-A-3.

Plate F-6.509, Ref. 7.

22 tipo 4 unidades, 34-A-2.

Plate F-6.509, Ref. 6.

12 tipo 1-unidade, 21-A-6.

Plate F-6.509, Ref. 2.

47 tipo 6-unidades,
36-A-10.

Plate F-6.509, Ref. 7.

31
74
Retificadores tipo "cobre". Êsses
retificadores serão:

3 estilo R3V-116, para passagem de nível
na estação de Jundiaí.

52 estilo RV-10, para caixas de
aparelho.

Plate S-685, Ref. ab.

6 estilo RQ-21, para cabines Horto,
Louveira, Rocinha, Valinhos e Samambaia.

Plate S-326.

9 estilo RG-12, para caixas de
aparelhos.

Plate S-317.

4 estilo RQ-41, para cabines Jundiaí,
Campinas nr. 1 e Campinas nr. 2.

Plate S-340.

32
125
Blocos de fusíveis de 600 volts, para
circuito de via. Plate L-1.240, Ref. 21, com 125 fusíveis, tipo
cartucho de 20 ampéres.

Para-rais para circuitos de baixo
voltagem, cartuchos de 20 ampères.

33
435
Caixas ( bootlegs ) estilo "U",
Plate P-7.083, - Ref. Aa, cada uma com cabo de ligação para trilho e
tendo de um lado um terminal que será soldado ao
trilho.

34
25
Ligações de cabo de 15 pés de
comprimento, tendo de ambos os lados um terminal que será soldado ao
trilho.

35
18
Quadros simples de bond de
inpedância, 1.000 ampères, completo com cabos.

Semelhantes Plate F-6.606, Ref.
B.

36
30
Quadros duplos de bond de
impedância, 1.000 ampères, completo com cabos. Semelhante Plate
F-6.625, Ref. A.

37
65
Resistência de 1.000 ohms para os relais
de corrente contínua. Semelhante Plate F-6.503, Ref. A.

39
95
Transformações para alimentação dos
circuitos e das lâmpadas. Plate F. 620.

40
125
Para-raios para circuitos de 110 volts.
C. A., tipo 4h.

41
750
Para-rais para circuitos de baixa
voltagem, tipo "110".

42
225
Chaves de desligação de 250
volts.

Plate P-7.290, Ref. 27, com 250 fusíveis
tipo cartucho de 30 ampères, Plate P-7.290, Referência
460.

43
1.500
Blocos de terminais com 6 polos, de
baquelite.

Plate - P-7.300, Ref. 3c.

44
46.000
Ilhóis para fios. Plate P-7.090, Ref.
6.

45
33.500
Etiquetas de fibra ao Plate
P-7.290

Estampadas de acôrdo com os
circuitos.

46
1.000
Ligações para terminais. Plate P-7.300,
Ref. 27.

47
2
Alicates para ilhóis. Plate P-7.090,
Ref. 15.

48
252
Cadeados com 10 chaves para dentro das
cabines. Padrão paulista.

49
492
Cadeados com 10 chaves para fora das
cabines. Padrão paulista, tipo "147".

50
12
Chaves para terminais. Plate P-7.090,
Ref. 14.

Extra

A
1
Controlador tipo rotativo, semelhante
Plate G-167, Ref. AK, completo, para montagem em sinal ora em uso em
Jundiaí.

B
1
Máquina de chave manual tipo "T-20", com
barra de operação tipo mola e com outras partes de conjunto para
descarrilador em Jundiaí.

C
1
Conjunto dos materiais necessários para
travação, com coração de ponto móvel em Campinas. Incluindo 3
máquinas mecânicas Modêlo 14, barras de operação e de travação,
etc.

D
2
Quadros simples de bond de
impedância de 15.000 ampères, para sub-estação Louveira. Semelhante
Plate F-6.606.

E
1
Quadro simples de bond de
impedância, 1.000 ampères, sem cabos, semelhantes
F-6.606

F
1
Quadro duplo de bond de
impedância, 1.000 ampères, sem cabos, semelhante Plate
F-6.625.

G
4
Caixas de terminais, tipo chapa de aço,
com largura de 2 pés polegadas. Completo para montagem em base de
concreto.

H
6
Caixas de terminais, tipo chapa de aço,
com largura de 17 polegadas. Completo para montagem em base de
concreto.

Custo total:
FAS
New
York.................................................................................................................US$
202.000,00
CIE
Santos........................................................................................................................US$
213.000,00