A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2459/195522.04.1955
Lei nº 2.459 de 22/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carolina de Marinho Amóra, viúva do engenheiro João ;de Araújo ;Amóra.
LEI 2457/195522.04.1955
Lei nº 2.457 de 22/04/1955
Autoriza o Poder Executivo abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para atender ao p…
LEI 2461/195522.04.1955
Lei nº 2.461 de 22/04/1955
Concede isenção de direito de importação e taxas aduaneiras, para materiais importados pela Prefeitura Municipal de Aimorés, Estado de Mi…
LEI 2455/195520.04.1955
Lei nº 2.455 de 20/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especi…
LEI 2456/195520.04.1955
Lei nº 2.456 de 20/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 2.570.800,00, para pagamento…
LEI 2454/195520.04.1955
Lei nº 2.454 de 20/04/1955
Concede isenção de imposto de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, para máquinas e acessórios a serem importados pela Pref…
LEI 2453/195516.04.1955
Lei nº 2.453 de 16/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a pagar, por conta do Tesouro Nacional e por intermédio do Banco do Brasil, os fornecimentos de carvão nacional…
LEI 2452/195507.04.1955
Lei nº 2.452 de 07/04/1955
Modifica o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
LEI 2451/195506.04.1955
Lei nº 2.451 de 06/04/1955
Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e de imposto de consumo, para cinco imagens de mármore, destinadas ao Colégio Regina Coeli.
LEI 2449/195506.04.1955
Lei nº 2.449 de 06/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00, mensais ao pescador José Maurilho.
LEI 2450/195506.04.1955
Lei nº 2.450 de 06/04/1955
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras para material importado pela Secretaria da Fazenda…
LEI 2448/195506.04.1955
Lei nº 2.448 de 06/04/1955
Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
LEI 2447/195502.04.1955
Lei nº 2.447 de 02/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$…
LEI 2444/195531.03.1955
Lei nº 2.444 de 31/03/1955
Abre, ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a realização da Exposição Nacional de Milho, Suinos…
LEI 2445/195531.03.1955
Lei nº 2.445 de 31/03/1955
Concede à Comissão Federal de Abastecimento e Preços isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, para a importação dos gên…
LEI 2446/195531.03.1955
Lei nº 2.446 de 31/03/1955
Concede isenção de direitos de importação à aparelhagem completa destinada à montagem de uma fábrica para pulverização de leite, a ser im…
LEI 2443/195516.03.1955
Lei nº 2.443 de 16/03/1955
Modifica o parágrafo único do art. 1º, do Decreto-Lei n° 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
LEI 2442/195515.03.1955
Lei nº 2.442 de 15/03/1955
Regula a contribuição devida ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
LEI 2441/195512.03.1955
Lei nº 2.441 de 12/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, a fim de er…
LEI 2439/195509.03.1955
Lei nº 2.439 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 192.399.473,30, para completar o pagamento da q…
LEI 2438/195509.03.1955
Lei nº 2.438 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a reconstruçã…
LEI 2440/195509.03.1955
Lei nº 2.440 de 09/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com conces…
LEI 2437/195507.03.1955
Lei nº 2.437 de 07/03/1955
Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.
LEI 2436/195503.03.1955
Lei nº 2.436 de 03/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender a despesas com a re…
LEI 2435/195502.03.1955
Lei nº 2.435 de 02/03/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00, destinado ao pagamento das des…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.