A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2482/195513.05.1955
Lei nº 2.482 de 13/05/1955
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importadas pela Prefeitura de Rio Casca, Es…
LEI 2486/195513.05.1955
Lei nº 2.486 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender às despesas…
LEI 2481/195512.05.1955
Lei nº 2.481 de 12/05/1955
Revoga o Decreto-lei nº 347, de 23 de março de 1938, que derrogou o § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.511, de 29 de junho de 1934.
LEI 2479/195511.05.1955
Lei nº 2.479 de 11/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para regularização de despesa no exercí…
LEI 2477/195506.05.1955
Lei nº 2.477 de 06/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 157.040,60, para pagamento…
LEI 2480/195506.05.1955
Lei nº 2.480 de 06/05/1955
Estende à União Postal-Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei número 1.134, de 14 de junho de 1950
LEI 2478/195506.05.1955
Lei nº 2.478 de 06/05/1955
Dispõe sobre o amparo à família de guardas-civis aposentados antes de 1º de março de 1932.
LEI 2476/195505.05.1955
Lei nº 2.476 de 05/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30, destinado ao pagamento de forneciment…
LEI 2475/195504.05.1955
Lei nº 2.475-A de 04/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.710.426,40, para ser transferido ao "Fundo Na…
LEI 2470/195528.04.1955
Lei nº 2.470 de 28/04/1955
Dispõe sobre a Universidade Rural de Minas Gerais.
LEI 2471/195528.04.1955
Lei nº 2.471 de 28/04/1955
Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para auxiliar a Fundação Abrigo…
LEI 2474/195528.04.1955
Lei nº 2.474 de 28/04/1955
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto "Struever-Deutz", adquirido na Alemanha pela Prefeitura…
LEI 2472/195528.04.1955
Lei nº 2.472 de 28/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à cantora lírica Helena Nobre.
LEI 2473/195528.04.1955
Lei nº 2.473 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional de Economia, o crédito especial de Cr$ 506.333,00, para pagamento de aluguéis…
LEI 2469/195528.04.1955
Lei nº 2.469 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 686.000,00…
LEI 2475/195528.04.1955
Lei nº 2.475 de 28/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a emitir uma série de selos postais comemorativo do cinquentenário da chegada dos Irmãos Maristas ao Norte do…
LEI 2466/195525.04.1955
Lei nº 2.466 de 25/04/1955
Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos de arte que pertenceram à família imperial.
LEI 2464/195525.04.1955
Lei nº 2.464 de 25/04/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 à Aurora Fiuza Brantes, viúva de Cornélio Brantes Filho, ex-coletor federal aposentado.
LEI 2465/195525.04.1955
Lei nº 2.465 de 25/04/1955
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado…
LEI 2467/195525.04.1955
Lei nº 2.467 de 25/04/1955
Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas, para um conjunto completo de trasmissor de televisã…
LEI 2468/195525.04.1955
Lei nº 2.468 de 25/04/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para subvencionar o VI Congresso Naci…
LEI 2462/195522.04.1955
Lei nº 2.462 de 22/04/1955
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Freres para instalação…
LEI 2460/195522.04.1955
Lei nº 2.460 de 22/04/1955
Assegura reversão da pensão concedida as filhas de Clotilde do Vale Ferreira.
LEI 2463/195522.04.1955
Lei nº 2.463 de 22/04/1955
Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados à Ob…
LEI 2458/195522.04.1955
Lei nº 2.458 de 22/04/1955
Concede à Prefeitura de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, isenção de impostos e mais taxas aduaneiras, exceto as de previdência social…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.