A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2509/195518.06.1955
Lei nº 2.509 de 18/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito…
LEI 2507/195517.06.1955
Lei nº 2.507 de 17/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para início da construção do préd…
LEI 2505/195511.06.1955
Lei nº 2.505 de 11/06/1955
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 2…
LEI 2506/195511.06.1955
Lei nº 2.506 de 11/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.950.000,00, para regularizar despesas do Conselh…
LEI 2504/195504.06.1955
Lei nº 2.504 de 04/06/1955
Autoriza a Sociedade Nacional da Agricultura a vender a área remanescente do Horto Frutícola da Penha, e dá outras providências.
LEI 2502/195504.06.1955
Lei nº 2.502 de 04/06/1955
Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos da Estrada de Ferro Central do Brasil.
LEI 2503/195504.06.1955
Lei nº 2.503 de 04/06/1955
Concede auxílio ao Centro de Pesquisas Pedagógicas para investigações sobre o desenvolvimento educacional do Brasil, e dá outras provid…
LEI 2499/195503.06.1955
Lei nº 2.499 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 2.060.…
LEI 2498/195503.06.1955
Lei nº 2.498 de 03/06/1955
Estende os dispositivos da Lei nº 2.412 de 1º de fevereiro de 1955, aos servidores das Secretarias do Supremo Tribunal Federal, Tribunal…
LEI 2497/195503.06.1955
Lei nº 2.497 de 03/06/1955
Concede isenção de impostos, taxas e mais direitos para um automóvel destinado à Congregação da Missão de São Vicente de Paulo, com sede em…
LEI 2500/195503.06.1955
Lei nº 2.500 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Past…
LEI 2501/195503.06.1955
Lei nº 2.501 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2496/195502.06.1955
Lei nº 2.496 de 02/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00, para atender as despesas de aqu…
LEI 2495/195527.05.1955
Lei nº 2.495 de 27/05/1955
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
LEI 2494/195526.05.1955
Lei nº 2.494 de 26/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas de toda…
LEI 2493/195521.05.1955
Lei nº 2.493 de 21/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento d…
LEI 2491/195521.05.1955
Lei nº 2.491 de 21/05/1955
Institui normas ;especiais para aplicação de créditos ;orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento…
LEI 2492/195521.05.1955
Lei nº 2.492 de 21/05/1955
Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.
LEI 2489/195521.05.1955
Lei nº 2.489 de 21/05/1955
Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras p…
LEI 2490/195521.05.1955
Lei nº 2.490 de 21/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00, para regularizar as despesas…
LEI 2488/195516.05.1955
Lei nº 2.488 de 16/05/1955
Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretarias e Serviços Auxilliares…
LEI 2483/195513.05.1955
Lei nº 2.483 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender às despesas com a re…
LEI 2484/195513.05.1955
Lei nº 2.484 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.850.000,00 para atender às despesas…
LEI 2487/195513.05.1955
Lei nº 2.487 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 850.000,00, destinado a ocorrer ao p…
LEI 2485/195513.05.1955
Lei nº 2.485 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para ocorrer às despes…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.