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Lei nº 2.485 de 13/05/1955
LEI 2485/1955ASSINADA 13.05.1955
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para ocorrer às despesas com um monumento a ser oferecido à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
Identificação
Norma: LEI-2485-1955-05-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:1955-05-13;2485
Inteiro teor
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para ocorrer às despesas com um monumento a ser oferecido à cidade de Nova York, Estados Unidos da América. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer às despesas com a execução e transporte até o seu destino de um monumento a José Bonifácio, a ser oferecido à cidade de Nova York, Estados Unidos da América. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO. Raul Fernandes. J. M. Whitaker.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.