Lei nº 2.494 de 26/05/1955

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas de toda e qualquer natureza com a realização da IV Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e industrial.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É
o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito
especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para ocorrer a despesas
de tôda e qualquer natureza com a realização da IV Festa Nacional do Trigo e da
Exposição Agro-Pecuária e industrial, em fins do corrente ano, no município de
Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da
República.

JOÃO CAFÉ FILHO.
Munhoz da Rocha.
José Maria
whitaker.