A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2434/195527.02.1955
Lei nº 2.434 de 27/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10, para atender ao pagament…
LEI 2433/195527.02.1955
Lei nº 2.433 de 27/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 23.523,50, destinado a ocorrer a despesas com o pagame…
LEI 2432/195527.02.1955
Lei nº 2.432 de 27/02/1955
Modifica o art. 1º da Lei n° 1.122, de 3 de junho de 1950.
LEI 2431/195521.02.1955
Lei nº 2.431 de 21/02/1955
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Santa Úrsula entre os estabelecimentos subvencionados pelo G…
LEI 2430/195519.02.1955
Lei nº 2.430 de 19/02/1955
Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.
LEI 2428/195518.02.1955
Lei nº 2.428 de 18/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a pagar pelo Ministério da Fazenda, a Agenor Marques dos Santos a quantia de Cr$ 546,80, a título de compensação…
LEI 2426/195516.02.1955
Lei nº 2.426 de 16/02/1955
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, medi…
LEI 2429/195516.02.1955
Lei nº 2.429 de 16/02/1955
Altera a Lei n° 1.632, de 30 de junho de 1952, que fixa o número de Oficiais Generais do Exército.
LEI 2427/195516.02.1955
Lei nº 2.427 de 16/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e quarenta milhões set…
LEI 2425/195514.02.1955
Lei nº 2.425 de 14/02/1955
Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do centenário da fundação do Município de Botucatu, Estado de São Paulo.
LEI 2421/195511.02.1955
Lei nº 2.421 de 11/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, para auxiliar a realização do XI Cong…
LEI 2424/195511.02.1955
Lei nº 2.424 de 11/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 348.441,10, para pagamento de gratif…
LEI 2423/195511.02.1955
Lei nº 2.423 de 11/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para concessão de auxílio…
LEI 2420/195511.02.1955
Lei nº 2.420 de 11/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 76.783,30, para pagamento de salários atrasados d…
LEI 2422/195511.02.1955
Lei nº 2.422 de 11/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.655.600,00 para ocorrer a despesas da Comissã…
LEI 2419/195510.02.1955
Lei nº 2.419 de 10/02/1955
Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.
LEI 2418/195510.02.1955
Lei nº 2.418 de 10/02/1955
Concede favores às empresas, companhias ou firmas constituídas ou que se constituírem no país, dentro de cinco anos, para explorar minas…
LEI 2416/195509.02.1955
Lei nº 2.416 de 09/02/1955
Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de…
LEI 2417/195509.02.1955
Lei nº 2.417 de 09/02/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a…
LEI 2415/195509.02.1955
Lei nº 2.415 de 09/02/1955
Altera dispositivos dos Decretos n° 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
LEI 2414/195508.02.1955
Lei nº 2.414 de 08/02/1955
Modifica a Lei n° 1.125, de 7 de junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército, na parte relativa ao Quadro de Oficiais Dent…
LEI 2413/195505.02.1955
Lei nº 2.413 de 05/02/1955
Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
LEI 2412/195501.02.1955
Lei nº 2.412 de 01/02/1955
Concede abono especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências.
LEI 2411/195531.01.1955
Lei nº 2.411 de 31/01/1955
Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do…
LEI 2410/195529.01.1955
Lei nº 2.410 de 29/01/1955
Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.