A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2409/195527.01.1955
Lei nº 2.409 de 27/01/1955
Concede as honras de Marechal do Exército Brasileiro ao General de Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon, e dá outras providências.
LEI 2408/195524.01.1955
Lei nº 2.408 de 24/01/1955
Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outra…
LEI 2407/195522.01.1955
Lei nº 2.407 de 22/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 , para ocorrer às despesas com a…
LEI 2406/195520.01.1955
Lei nº 2.406 de 20/01/1955
Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao Professor Luiz Alves dos Santos.
LEI 2405/195517.01.1955
Lei nº 2.405 de 17/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito espe…
LEI 2403/195513.01.1955
Lei nº 2.403 de 13/01/1955
Dispõe sobre o aproveitamento dos auxiliares de ensino e pessoal burocrático dos institutos federalizados de ensino superior.
LEI 2404/195513.01.1955
Lei nº 2.404 de 13/01/1955
Autoriza o Tesouro Nacional a adquirir partes beneficiárias da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
LEI 2401/195512.01.1955
Lei nº 2.401 de 12/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do P…
LEI 2402/195512.01.1955
Lei nº 2.402 de 12/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado d…
LEI 2400/195512.01.1955
Lei nº 2.400 de 12/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00 , para atender ao pagamento de…
LEI 2399/195511.01.1955
Lei nº 2.399 de 11/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 365.007,60 , para pagamento de fornec…
LEI 2397/195511.01.1955
Lei nº 2.397 de 11/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 26.028,00, para atender a…
LEI 2398/195511.01.1955
Lei nº 2.398 de 11/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 96.870,50 , para regulari…
LEI 2396/195511.01.1955
Lei nº 2.396 de 11/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atende…
LEI 2395/195511.01.1955
Lei nº 2.395 de 11/01/1955
Cria dois Distritos de 1ª Classe no Departamento Nacional de Obras e dá outras providências.
LEI 2392/195508.01.1955
Lei nº 2.392 de 08/01/1955
Cria, na Justiça do Trabalho, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
LEI 2394/195508.01.1955
Lei nº 2.394 de 08/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a ocorrer às despesas co…
LEI 2393/195508.01.1955
Lei nº 2.393 de 08/01/1955
Modifica o art. 1º da Lei n° 1.556 de 12 de fevereiro de 1952.
LEI 2391/195507.01.1955
Lei nº 2.391 de 07/01/1955
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em tempo de paz.
LEI 2389/195505.01.1955
Lei nº 2.389 de 05/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender…
LEI 2390/195505.01.1955
Lei nº 2.390 de 05/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para pagame…
LEI 2388/195504.01.1955
Lei nº 2.388 de 04/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender…
LEI 2387/195504.01.1955
Lei nº 2.387 de 04/01/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 800.000,00, para atender as despes…
LEI 2386/195503.01.1955
Lei nº 2.386 de 03/01/1955
Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n° 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Recife, Estado de Pernambuco.
LEI 2383/195503.01.1955
Lei nº 2.383 de 03/01/1955
Cria a Faculdade de Engenharia do Ceará.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.