A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2385/195503.01.1955
Lei nº 2.385 de 03/01/1955
Concede favores aos devedores hipotecários das Caixas Econômicas Federais.
LEI 2384/195503.01.1955
Lei nº 2.384 de 03/01/1955
Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 7.966,70 para pagamento de substituições no Tribunal Superior…
LEI 2382/195428.12.1954
Lei nº 2.382 de 28/12/1954
Dispõe sobre a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 para pagamento da diferença de proventos de…
LEI 2380/195427.12.1954
Lei nº 2.380 de 27/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a construir edifício para sede dos serviços do Quartel General da 2ª Região Militar, em São Paulo, alienar o t…
LEI 2381/195427.12.1954
Lei nº 2.381 de 27/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 360.000.000,00 , para atender ao pagamento de d…
LEI 2378/195424.12.1954
Lei nº 2.378 de 24/12/1954
Dispõe sobre a execução dos Decretos-leis nº 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens aos militares da FEB.
LEI 2379/195424.12.1954
Lei nº 2.379 de 24/12/1954
Abre pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 3.400.000,00, destinado à realização em Paris, da Exposição "Vida…
LEI 2377/195422.12.1954
Lei nº 2.377 de 22/12/1954
Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de Detetive do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Departa…
LEI 2376/195421.12.1954
Lei nº 2.376 de 21/12/1954
Revigora, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, autorizado pela Lei nº 1.705, de 22 de outubro de 1952, pa…
LEI 2375/195421.12.1954
Lei nº 2.375 de 21/12/1954
Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
LEI 2374/195416.12.1954
Lei nº 2.374 de 16/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratifica…
LEI 2372/195416.12.1954
Lei nº 2.372 de 16/12/1954
Transfere para o Quadro Permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo.
LEI 2373/195416.12.1954
Lei nº 2.373 de 16/12/1954
Cria a Universidade do Ceará, com sede em Fortaleza, e dá outras providências.
LEI 2371/195416.12.1954
Lei nº 2.371 de 16/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 26.111.410,00 para pagamento do abono…
LEI 2370/195409.12.1954
Lei nº 2.370 de 09/12/1954
Regula a inatividade dos militares.
LEI 2368/195409.12.1954
Lei nº 2.368 de 09/12/1954
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1955)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
LEI 2369/195409.12.1954
Lei nº 2.369 de 09/12/1954
Reorganiza as Secretarias do Ministério Público Federal, cria o respectivo quadro do pessoal, reajusta seus servidores, cargos e vencimen…
LEI 2366/195407.12.1954
Lei nº 2.366 de 07/12/1954
Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
LEI 2364/195407.12.1954
Lei nº 2.364 de 07/12/1954
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00 para atender ao pagamento de sentenç…
LEI 2367/195407.12.1954
Lei nº 2.367 de 07/12/1954
Dispõe sobre o ensino de enfermagem em cursos volantes.
LEI 2365/195407.12.1954
Lei nº 2.365 de 07/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender as desp…
LEI 2363/195406.12.1954
Lei nº 2.363 de 06/12/1954
Concede a Indústria Reunidas Leal Santos S.A. os favores constantes do art. 12, nº 12, e art. 49 do Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereir…
LEI 2362/195406.12.1954
Lei nº 2.362 de 06/12/1954
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para material importado pela Companhia Moore Mac Cormack Navegação S.A.
LEI 2361/195406.12.1954
Lei nº 2.361 de 06/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender ao pagamento de inden…
LEI 2360/195406.12.1954
Lei nº 2.360 de 06/12/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 460.000,00, para atender…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.