A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2359/195404.12.1954
Lei nº 2.359 de 04/12/1954
Concede auxílios às Prefeituras de Santo André, Jaú, Teófilo Otoni e Leopondina, e dá outras providências.
LEI 2357/195402.12.1954
Lei nº 2.357 de 02/12/1954
Dispõe sobre o período letivo, correspondente ao ano de 1954, nos estabelecimentos de ensino superior existentes no Estado de São Paulo.
LEI 2358/195402.12.1954
Lei nº 2.358 de 02/12/1954
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte.
LEI 2355/195429.11.1954
Lei nº 2.355 de 29/11/1954
Altera a Lei nº 1.147, de 25 de junho de 1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.
LEI 2354/195429.11.1954
Lei nº 2.354 de 29/11/1954
Altera a legislação do imposto sobre Renda, e dá outras providências.
LEI 2356/195429.11.1954
Lei nº 2.356 de 29/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para atender ao pagamento à firma Henriq…
LEI 2351/195426.11.1954
Lei nº 2.351 de 26/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.672.790,00 para ocorrer ao pag…
LEI 2352/195426.11.1954
Lei nº 2.352 de 26/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00, para a regulariz…
LEI 2353/195426.11.1954
Lei nº 2.353 de 26/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio ao Municípi…
LEI 2350/195426.11.1954
Lei nº 2.350 de 26/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 96.000,00 para pagamento de gra…
LEI 2348/195425.11.1954
Lei nº 2.348 de 25/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510.000,00, para ocorrer às despesas com o arren…
LEI 2349/195425.11.1954
Lei nº 2.349 de 25/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 26.598.175,60, destinado à regularização de desp…
LEI 2344/195425.11.1954
Lei nº 2.344 de 25/11/1954
Dispõe sobre a concessão da Medalha Naval "Serviços de Guerra" a oficiais e tripulantes da Marinha Mercande Nacional que, no período de 1…
LEI 2346/195425.11.1954
Lei nº 2.346 de 25/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.487.026,00, para atender ao pagamento à Admini…
LEI 2342/195425.11.1954
Lei nº 2.342 de 25/11/1954
Dispõe sobre a cooperação financeira da União em favor do ensino de grau médio.
LEI 2343/195425.11.1954
Lei nº 2.343 de 25/11/1954
Estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instr…
LEI 2347/195425.11.1954
Lei nº 2.347 de 25/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 295.089,20, para ocorrer a despesas com a indeni…
LEI 2345/195425.11.1954
Lei nº 2.345 de 25/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender a despesas com a afeti…
LEI 2341/195422.11.1954
Lei nº 2.341 de 22/11/1954
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pelo Clube Naval.
LEI 2339/195420.11.1954
Lei nº 2.339 de 20/11/1954
Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatária…
LEI 2337/195420.11.1954
Lei nº 2.337 de 20/11/1954
Modifica a Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
LEI 2340/195420.11.1954
Lei nº 2.340 de 20/11/1954
Estende a todos os Sindicatos dos ajudantes de despachantes aduaneiros os benefícios do Decreto-Lei nº 9.158, de 9 de abril de 1946.
LEI 2338/195420.11.1954
Lei nº 2.338 de 20/11/1954
Dispõe sobre a abertura pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - dos créditos especiais de Cr…
LEI 2336/195419.11.1954
Lei nº 2.336-A de 19/11/1954
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 2336/195419.11.1954
Lei nº 2.336 de 19/11/1954
Inclui na reserva da 3ª Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do art. 1º da Lei nº 438, de 18-10-1948, os portadores de licenças…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.