Lei nº 2.391 de 07/01/1955

Fixa os efetivos das Forças Armadas, em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - em tempo de paz, terão os efetivos fixados de acôrdo com esta lei.

I - EXÉRCITO

Art. 2º O Exército compreende a seguinte fôrça ativa:

a)
os oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes Quadros de Oficiais do Exército, sendo o efetivo de Segundos Tenentes variável, em função da formação dos cursos respectivos;

b)
os Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;

c)
os Oficiais da Reserva convocados para o serviço ativo;

d)
os Aspirantes a Oficial da Reserva convocados para o estágio;

e)
os Segundos Tenentes e Aspirantes a Oficial, estagiários, alunos das Escolas de Saúde e de Veterinária do Exército;

f)
os Aspirantes a Oficial do Exército ativo;

g)
2.950 Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e Alunos das Escolas Preparatórias;

h)
os Alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva;

i)
1.323 Subtenentes;

j)
30.334 Sargentos;

k)
27.973 Cabos;

l)
94.413 Soldados;

m)
Reservistas convocados para manobras de Grandes Unidades ou exercícios de guarnição, até o máximo de 15.000.

II - MARINHA

Art. 3º A Marinha compreende a seguinte fôrça ativa:

a)
os Oficiais constantes dos efetivos fixados para o Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, inclusive os da Reserva ativa;

b)
os Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;

c)
os Guardas-Marinha e Oficiais da Reserva convocados ou designados para o serviço ativo, estágio ou períodos de instrução;

d)
os Guardas-Marinha da ativa;

e)
1.000 Alunos da Escola e Colégio Naval;

f)
400 alunos dos Centros de Instrução de Oficiais da Reserva;

g)
18.000 Praças dos quadros e especialidades do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, distribuídos pelas diversas graduações, especialidades e serviços, inclusive Suboficiais;

h)
12.000 Praças do Quadro Suplementar do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, sendo 7.200 MNs dos Serviços gerais de convés e máquinas, 2.000 conscritos e de 2.800 Praças das diversas especialidades, serviços ou graduações, já transferidos do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para o referido Quadro Suplementar, em virtude de dispositivos regulamentares;

i)
6.000 Alunos das diversas Escolas de Aprendizes Marinheiros;

j)
3.000 Taifeiros, sendo 2.250 dos quadros e especialidades do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada distribuídos pelas diversas graduações e especialidades e de 750 Taifeiros do serviço geral de taifa - do Quadro Suplementar do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, inclusive os já transferidos ou a serem transferidos para êsse quadro em virtude de dispositivos regulamentares;

k)
10.000 Praças do Corpo de Fuzileiros Navais, compreendendo as companhias regionais, banda de músicos, de corneteiros e de tambores, distribuídos pelas diversas graduações e especialidades inclusive Suboficiais;

l)
os práticos, constantes dos respectivos corpos e quadros;

m)
o pessoal pertencente aos futuros quadros dos Serviços Auxiliares da Marinha;

III - AERONÁUTICA

Art. 4º A Aeronáutica compreende a seguinte fôrça ativa:

a)
os Oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;

b)
os Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;

c)
os Aspirantes a Oficial dos diferentes Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;

d)
os Aspirantes a Oficial da Reserva convocados ou designados para estágio ou período de instrução;

e)
os Oficiais da Reserva convocados ou designados para o serviço ativo, estágio ou período de instrução;

f)
os Segundos Tenentes, estagiários, alunos do Curso Especial de Saúde da Aeronáutica e do Curso de Especialização de Farmacêutico da Aeronáutica;

g)
1.200 Cadetes da Escola de Aeronáutica e Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

h)
1.200 Alunos da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

i)
200 alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva;

j)
9.800 Suboficiais e Sargentos distribuídos pelos diferentes Quadros do Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica;

k)
14.000 Cabos e Soldados de primeira e segunda classe;

l)

2.200 Taifeiros das diferentes graduações.

Art. 5º Os claros decorrentes do aumento dos efetivos previstos nesta Lei serão preenchidos de acôrdo com a legislação em vigor ... (Vetado) ... com os recursos orçamentários próprios

Art. 6º Os efetivos fixados na presente Lei poderão ser elevados, quando os interêsses da defesa nacional ou a segurança das instituições o exigirem, mediante aprovação prévia do Congresso Nacional.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle
Henrique Lott
Eduardo Gomes