A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 119/194722.10.1947
Lei nº 119 de 22/10/1947
Eleva à categoria de embaixada a representação diplomática do Brasil, na Turquia.
LEI 118/194718.10.1947
Lei nº 118 de 18/10/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00, para atender à…
LEI 117/194715.10.1947
Lei nº 117 de 15/10/1947
Institui o sêlo comemorativo da Semana da Asa.
LEI 116/194715.10.1947
Lei nº 116 de 15/10/1947
Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1947)
Dispõe sôbre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
LEI 115/194713.10.1947
Lei nº 115 de 13/10/1947
Dispõe sôbre o Salão Nacional de Belas Artes.
LEI 114/194710.10.1947
Lei nº 114 de 10/10/1947
Eleva a gratificação de função de chefe da Seção do Fomento Agrícola no Estado de Minas Gerais.
LEI 113/194704.10.1947
Lei nº 113 de 04/10/1947
Dispõe sôbre a carreira do Ministério Público Federal.
LEI 112/194703.10.1947
Lei nº 112 de 03/10/1947
Dispõe sôbre a exportação e reexportação de aeronaves, acessórios e pertences.
LEI 111/194702.10.1947
Lei nº 111 de 02/10/1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00, à verba que especifica.
LEI 110/194701.10.1947
Lei nº 110 de 01/10/1947
Concede a Benjamin de Oliveira a pensão mensal de Cr$ 1.000,00.
LEI 109/194701.10.1947
Lei nº 109 de 01/10/1947
Concede auxílio á Associação Brasileira de Escritores, para a realização do Segundo Congresso de Escritores Brasileiros.
LEI 106/194726.09.1947
Lei nº 106 de 26/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00.
LEI 108/194726.09.1947
Lei nº 108 de 26/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.346.045,00, para pagamento à U…
LEI 107/194726.09.1947
Lei nº 107 de 26/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 4.528.000,00, para custeio do Hospital S…
LEI 103/194724.09.1947
Lei nº 103 de 24/09/1947
Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré.
LEI 105/194724.09.1947
Lei nº 105 de 24/09/1947
Prorroga, até o encerramento do exercício de 1948, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo De…
LEI 104/194724.09.1947
Lei nº 104 de 24/09/1947
Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda.
LEI 102/194718.09.1947
Lei nº 102 de 18/09/1947
Retifica a Lei nº 13, de 2 de Janeiro de 1947, a qual dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.
LEI 98/194717.09.1947
Lei nº 98 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 6.107.515,80, para ocorrer ao pagamento…
LEI 99/194717.09.1947
Lei nº 99 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 267.500,00, para pagamento de obras exe…
LEI 101/194717.09.1947
Lei nº 101 de 17/09/1947
Subordina ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio os contratos entre trabalhadores de teatro, cinema, rádio e circo e os respectiv…
LEI 96/194717.09.1947
Lei nº 96 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para ocorrer às despesas com a ins…
LEI 95/194717.09.1947
Lei nº 95 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.
LEI 97/194717.09.1947
Lei nº 97 de 17/09/1947
Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Le…
LEI 100/194717.09.1947
Lei nº 100 de 17/09/1947
Retifica o Orçamento Geral da República, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.