Lei nº 119 de 22/10/1947

Eleva à categoria de embaixada a representação diplomática do Brasil, na Turquia.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo único - É elevada a categoria de embaixada a representação diplomática do Brasil, na Turquia; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1947;126º da Independência e 59 da República.

EURICO G. DUTRA.
Raul Fernandes.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.