A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 247/194817.02.1948
Lei nº 247 de 17/02/1948
Autoriza o aumento de capital da Companhia Vale do Rio Dôce S.A. e dá outras providências.
LEI 249/194817.02.1948
Lei nº 249 de 17/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação a José Augusto de Farias.
LEI 241/194812.02.1948
Lei nº 241 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-l…
LEI 242/194812.02.1948
Lei nº 242 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-L…
LEI 236/194812.02.1948
Lei nº 236 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de auxílio decorrente de acordo firmado com Estad…
LEI 238/194812.02.1948
Lei nº 238 de 12/02/1948
Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional de Crédito especial para pagamento de deferença de gratificação adicional.
LEI 239/194812.02.1948
Lei nº 239 de 12/02/1948
Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de ajuda de custo.
LEI 240/194812.02.1948
Lei nº 240 de 12/02/1948
Isenta do impôsto de consumo rêdes para dormir.
LEI 237/194812.02.1948
Lei nº 237 de 12/02/1948
Estende aos alunos matriculados na Escola Naval as mesmas regalias, direitos e vantagens assegurados aos cadetes da Escola da Aeronáutica…
LEI 234/194809.02.1948
Lei nº 234 de 09/02/1948
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 233/194809.02.1948
Lei nº 233 de 09/02/1948
Abre crédito especial ao Congresso Nacional ,ao Ministério da Viação e Obras Públicas e ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores.
LEI 235/194809.02.1948
Lei nº 235 de 09/02/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de fornecimentos de material para instalação no Ce…
LEI 232/194809.02.1948
Lei nº 232 de 09/02/1948
Cria o Departamento de Desportos do Exército e dá outras providências.
LEI 230/194806.02.1948
Lei nº 230 de 06/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.987,00, para atender a pagamento de diferença de…
LEI 227/194806.02.1948
Lei nº 227 de 06/02/1948
Revoga a letra "d", ao artigo 1º, da Lei nº 102, de 18 de Setembro de 1947.
LEI 229/194806.02.1948
Lei nº 229 de 06/02/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.883,90, para atender a pagamento de…
LEI 231/194806.02.1948
Lei nº 231 de 06/02/1948
Restabelece os Quadros paralelos criados no Exército em 1932 e dá outras providências.
LEI 228/194806.02.1948
Lei nº 228 de 06/02/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 57.000,00 para pagar gratificação de ma…
LEI 226/194806.02.1948
Lei nº 226 de 06/02/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de gratificação por trabalho técnico, a…
LEI 225/194803.02.1948
Lei nº 225 de 03/02/1948
Acrescenta o § 4º ao art. 81 e modifica a redação do arts. 82 e 84 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, que dispõe sôbre bens imóveis da União.
LEI 224/194802.02.1948
Lei nº 224 de 02/02/1948
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa c…
LEI 223/194827.01.1948
Lei nº 223 de 27/01/1948
Autoriza dar garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, à operação de compra do Governo dos Estados Unidos da America do Norte, pela C…
LEI 222/194826.01.1948
Lei nº 222 de 26/01/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de um milhão de cruzeiros para…
LEI 219/194823.01.1948
Lei nº 219 de 23/01/1948
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, crédito especial para as despesas com a Missão Militar Brasileira em Berlim.
LEI 221/194823.01.1948
Lei nº 221 de 23/01/1948
Isenta de impostos e taxas aduaneiras, material, importado pela Empresa Viação Aérea São Paulo S.A., para construção de um hangar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.