A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 908/194903.11.1949
Lei nº 908 de 03/11/1949
Cria o posto de Vice-Almirante, Fuzileiro Naval.
LEI 907/194931.10.1949
Lei nº 907 de 31/10/1949
Concede isenção de direitos de importação para volumes destinados ao Convento N. S. da Piedade dos Capuchinhos da Bahia.
LEI 906/194930.10.1949
Lei nº 906 de 30/10/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de Crédito suplementar para atender a despesas no corrente ano, e de crédito especial para paga…
LEI 904/194929.10.1949
Lei nº 904 de 29/10/1949
Concede auxílio ao Núcleo de Combate ao Câncer, da Santa Casa de Misericórdia de Máceió.
LEI 905/194929.10.1949
Lei nº 905 de 29/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviç…
LEI 903/194928.10.1949
Lei nº 903 de 28/10/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 901/194927.10.1949
Lei nº 901 de 27/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.
LEI 902/194927.10.1949
Lei nº 902 de 27/10/1949
Dispõe sobre a situação dos oficiais dos Corpos e Quadros da Armada que reverteram ao serviço ativo em consequência da anistia concedida…
LEI 900/194926.10.1949
Lei nº 900 de 26/10/1949
Autoriza a abertura de crédito extraordinário para socorrer vítimas de incêndio.
LEI 899/194926.10.1949
Lei nº 899 de 26/10/1949
Autoriza doação de imóveis ao Município de Palmeira, do Estado do Paraná.
LEI 898/194925.10.1949
Lei nº 898 de 25/10/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para despesa com aquisição de material.
LEI 896/194924.10.1949
Lei nº 896 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.
LEI 890/194924.10.1949
Lei nº 890 de 24/10/1949
Inclui no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores o cargo de Desenhista Civil do Corpo de Bombeiros do Distrito…
LEI 895/194924.10.1949
Lei nº 895 de 24/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar em reforço de dotações do Orçamento de 1949.
LEI 888/194924.10.1949
Lei nº 888 de 24/10/1949
Considera de utilidade pública o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola".
LEI 894/194924.10.1949
Lei nº 894 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de despesas realizadas no corrente ano.
LEI 892/194924.10.1949
Lei nº 892 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial como auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
LEI 886/194924.10.1949
Lei nº 886 de 24/10/1949
Dispõe sobre a organização e quadros do pessoal do Tribunal de Contas.
LEI 887/194924.10.1949
Lei nº 887 de 24/10/1949
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 2.113, de 5 de abril de 1940.
LEI 891/194924.10.1949
Lei nº 891 de 24/10/1949
Permite a recuperação de título da Dívida Pública ao portador.
LEI 889/194924.10.1949
Lei nº 889 de 24/10/1949
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
LEI 897/194924.10.1949
Lei nº 897 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Poder Judiciário para pagamento de gratificação.
LEI 893/194924.10.1949
Lei nº 893 de 24/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para auxiliar a conclusão de monumento a José Joaquim Seabra.
LEI 883/194921.10.1949
Lei nº 883 de 21/10/1949
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.
LEI 882/194921.10.1949
Lei nº 882 de 21/10/1949
Considera de utilidade pública a Liga contra a Lepra do Estado do Pará.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.